Saúde mental é direito humano universal

Embora a saúde mental seja um direito humano universal, bem sabemos que poucas pessoas têm assistência adequada. O sistema particular é caro para a maioria da população. Conseguir pagar por atendimento psiquiátrico e psicológico é privilégio de poucos.

O sistema público costuma ser insuficiente e, não raro, deficiente. Faltam profissionais e estrutura. E falta, principalmente, uma legislação que assegure às pessoas mais pobres o acesso aos tratamentos de que precisam.

O Brasil possui um exemplar Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que ele é excelente na teoria mas lastimável em muitos aspectos práticos, incluindo a assistência em saúde mental. Uma triste realidade compartilhada por outros países das Américas, de modo particular os mais pobres. É por isso que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) propõe como tema de reflexão nesse 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, a necessidade de considerar a saúde mental como direito humano universal.

O site oficial da Opas reforça que “todos devem ter o direito de viver uma vida com dignidade, equidade, igualdade e respeito. No entanto, ainda persistem na Região das Américas, o estigma, a discriminação e as violações aos direitos humanos”.

A entidade defende que os países promovam iniciativas regulatórias e normativas que apoiem a saúde mental e que sejam capazes de “limitar as práticas que favorecem as violações dos direitos humanos. Isso inclui o estabelecimento de leis de saúde mental que respeitem os princípios dos instrumentos internacionais de direitos humanos”.

Ainda que as legislações de que fala a Opas se refiram principalmente a iniciativas de países, uma espécie de “compromisso global para aumentar a conscientização sobre a saúde mental”, todos podemos e devemos atuar localmente. No ano que vem, por exemplo, teremos eleições. Vamos escolher prefeitos e vereadores. Que tal apoiar aqueles que de fato se mostram comprometidos com a promoção da saúde mental? E cobrar ações, caso sejam eleitos?

O caminho para que todas as pessoas tenham garatido esse direito humano universal é bastante longo, mas já estivemos mais distantes. Você talvez não possa legislar em favor dessa causa, mas pode escolher quem fará isso em seu nome.

 

Referência

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). A saúde mental é um direito humano universal. Disponível em <https://www.paho.org/pt/campanhas/dia-mundial-da-saude-mental-2023> Acesso em 06 out. 2023.

 

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Fábio Cadorin (@fabiocadorin) é psicólogo, jornalista, professor e doutor em Ciências da Linguagem. Nesta coluna fala sobre saúde mental e impactos da cultura sobre o psiquismo.