Pessoas em situação de rua: Fecam orienta municípios na criação de políticas sobre o tema

Nessa quinta-feira, dia 25, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) lançou um guia que orienta os municípios catarinenses sobre a implantação de políticas públicas para a população em situação de rua. O material foi elaborado em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O lançamento foi realizado durante o Seminário Estadual da Política sobre a População em Situação de Rua, em Florianópolis.

O “Guia Orientativo para a Gestão Municipal sobre a Implantação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua” possui sugestões para a efetivação da política nos municípios, envolvendo a formação dos comitês intersetoriais de gestão, a realização de um diagnóstico e a construção de um plano de ação, incluindo um roteiro para implementação do plano municipal para efetivação da política.

“A Fecam e as associações de municípios, num esforço conjunto, com todo o suporte da Udesc, estão desde 2023 construindo esse instrumento, que materializa nos municípios o atendimento à população em situação de rua”, explica Janice Merigo, assessora em políticas públicas da Fecam.

“O documento é um importante referencial para os municípios de todos os portes, pois auxilia na organização e implementação de comitês intersetoriais, na elaboração dos diagnósticos e construção dos planos de implantação da política da pessoa em situação de rua”, afirma a professora Dra. Carolina Andion, do Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública da UDESC. Participam também da construção do documento a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família e a Pastoral do Povo de Rua. O Guia ficará disponível no site da FECAM, no endereço www.fecam.org.br.