Peço, caro leitor, que faça de forma pausada a seguinte leitura “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” Esse é o parágrafo 4º, inciso 57 escrito na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, vigente atualmente.
Quando nos deparamos com situações como a de domingo passado, dia 06, ficamos perplexos e cheio de pensamentos que nos fazem, em momentos, desacreditar do Brasil e suas instituições. O Supremo Tribunal Federal, pasmem, em sessão virtual no domingo a noite para tratar sobre este dispositivo. Pagamos, por meio de nossos impostos, estrutura e o salário dos togados para “interpretar” o óbvio. Ao menos, decidiram pela coerência, pela letra da Lei e fizeram valer o juramento que fizeram antes de assumirem o posto mais alto do judiciário brasileiro. Quando por 6 votos a 5, barraram a reeleição do presidente do Senado e da Câmara dos Deputados. Uma vitória apertada, que deve ser entendida como alerta. Algo não está certo.
A luta diária pelo poder escancara um desleixo dos que comandam para com os comandados. Uma pandemia assolando, ainda, todo o território nacional e, magistrados em conluio com parlamentares articulam reeleições sabe lá Deus a troco de que. A Constituição é clara quando usa a palavra VEDADA se antecedendo a recondução. Comemoramos o óbvio, mais uma vez. Suspiramos aliviados pelo cumprimento do óbvio. É um absurdo.
Com tudo isso, ainda devemos acreditar que temos homens e mulheres que resistem e resistirão a pressões vindouras e que farão o certo. Independentemente de qualquer lado que possa vir, interpretarão a Lei. E só ela.
O Congresso Nacional precisa focar nas discussões que podem deslanchar o desenvolvimento do País, tais como a reforma tributária, previdência, a menor participação do Estado em setores que deveriam ser da iniciativa privada é vital para nosso desenvolvimento. Os parlamentares, é bem verdade que nem todos, apenas os do “alto clero”, não conseguem resolver seus problemas de forma madura, adulta, e fazem com que marionetes acionem o STF para resolver seus problemas.
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É difícil, com uma insegurança jurídica dessas, onde o Supremo Tribunal Federal precisa se reunir para discutir o óbvio, trazer investidores para investir aqui. Entretanto, sejamos esperançosos, as eleições federais de 2022 é fundamental para darmos continuidade as mudanças que a sociedade iniciou em 2018 e fez surgir das urnas um sentimento de que o Brasil tem jeito e que o povo saberá dar qualidade à Câmara dos Deputados e ao Senado da República.
Não terceirize a sua responsabilidade. Chega de comemorar o óbvio.