Reurb: mais de 2 mil famílias já foram beneficiadas em Balneário Arroio do Silva

Mais 57 famílias conquistaram o sonho de regularizar o local onde moram por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Balneário Arroio do Silva nesta semana. Na quarta-feira, dia 24, moradores da área conhecida como Sol Poente II receberam os documentos.

O município é referência no Reurb na região e já realizou a entrega de aproximadamente 2 mil escrituras. Conforme o prefeito Evandro Scaini, a administração municipal incentiva o programa, já que é uma forma de regularizar as diversas áreas que estão sem escritura. “É bom para a cidade e também para as famílias, que conquistam um documento comprovando que está tudo certo com sua propriedade”, frisa.

Interessados devem solicitar análise

Para participar do Reurb, os moradores interessados devem buscar a Comissão de Regularização Fundiária do município, responsável pela análise dos locais que serão regularizados. Após a solicitação, a comissão irá analisar a possibilidade do Reurb naquela área, conforme os requisitos da Lei Federal e Municipal. “Existem alguns critérios. Por exemplo, o núcleo habitacional irregular precisa existir desde antes de 22 de dezembro de 2016, precisa haver comprovação disso, como recibo de compra e venda, comprovação de pagamento de IPTU, entre outros”, destaca a fiscal de obras e integrante da comissão, Ana Paula Damasceno Orcelli.

Então, uma empresa legitimada deve ser contratada. Ela irá elaborar os projetos, fazer o levantamento topográfico, entre outros detalhes jurídicos necessários para que o processo possa ser encaminhado. “Existem duas formas, o Reurb específico e o social. No social, os moradores ficam isentos das taxas de cartório, mas ainda tem alguns custos, como o trabalho realizado por essa empresa, que muitas vezes pode ser parcelado”, frisa Ana Paula. Alguns requisitos são necessários para se encaixar no Reubr social, como ganhar até três salários mínimos, não ter outro imóvel no nome, precisar daquele imóvel para morar, entre outros.

Geralmente a empresa realiza uma reunião com os moradores e busca mais interessados para participarem juntos do processo de uma mesma área. Então irá realizar os procedimentos necessários, coleta de documentos e encaminhamento do processo para a comissão. “Isso vai para um edital para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é necessária para que o cartório registre os terrenos. Depois de tudo pronto, regularizado, a pessoa conquista a escritura”, finaliza a fiscal.

Interessados podem entrar em contato com a Comissão de Regularização Fundiária na Prefeitura de Balneário Arroio do Silva pelo telefone (48) 3526-1445 ou ir até o local, que fica na Avenida Florianópolis, 1000, Centro. A prefeitura funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.