Congresso prorroga prazo de MP que cria o AuxĂlio Brasil
O AuxĂlio Brasil Ă© o novo programa social que pretende substituir o Bolsa FamĂlia
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida ProvisĂłria (MP) 1.061/2021 que institui os programas AuxĂlio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 4, no Diário Oficial da UniĂŁo (DOU).
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O AuxĂlio Brasil Ă© o novo programa social que pretende substituir o Bolsa FamĂlia. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem trĂŞs modalidades de benefĂcio básico: para primeira infância, para famĂlias com jovens de atĂ© 21 anos de idade e para a complementação de famĂlias que nĂŁo conseguirem sair da extrema pobreza mesmo apĂłs receber benefĂcios anteriores.
AlĂ©m do benefĂcio básico, o AuxĂlio Brasil social terá seis acessĂłrios, que poderĂŁo se somar ao valor recebido. Eles funcionarĂŁo como bĂ´nus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.
Pagamentos podem começar em novembro
A intenção, segundo o governo, Ă© iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda nĂŁo foram anunciados, mas a expectativa Ă© de um aumento de, no mĂnimo, 50% sobre o valor mĂ©dio do Bolsa FamĂlia, que atualmente Ă© de R$ 189.
A MP prorrogada tambĂ©m trata da criação de outro programa, o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova polĂtica, segundo o MinistĂ©rio da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparĂŞncia e visibilidade Ă s compras pĂşblicas da agricultura familiar.
Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mĂnima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o AuxĂlio InclusĂŁo Produtiva Rural, um dos benefĂcios acessĂłrios do AuxĂlio Brasil, por atĂ© 36 meses.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigĂŞncia de uma MP Ă© de 60 dias e Ă© prorrogado automaticamente por igual perĂodo caso nĂŁo tenha sua votação concluĂda na Câmara e no Senado. Se nĂŁo for apreciada em atĂ© 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgĂŞncia, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto nĂŁo seja aprovado apĂłs o perĂodo máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.