Visitas nas unidades prisionais e socioeducativas de SC são ampliadas

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que o avanço da vacinação possibilitou novas flexibilizações  nas unidades prisionais e socioeducativas. A principal medida se refere ao aumento do tempo e da frequência de visita sempre por agendamento na unidade.

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Após uma reunião técnica entre a Central Covid-19, a Sala de Situação da SAP e o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), da Secretaria de Estado da Saúde, a Portaria Nº 1433/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do estado (DOE), no dia 30 de novembro de 2021*, estabeleceu novas regras de segurança sanitária para serem seguidas  durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades prisionais e socioeducativas catarinenses.

Novas Regras:

• Para ingressar na unidade, o visitante deverá usar máscara de proteção; higienizar as mãos, ter a temperatura aferida, ausência de sintomas da Covid-19 e imunização completa contra a Covid-19.
• Nas unidades prisionais, as visitas sociais poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível 02 (duas) visitas sociais por mês, podendo o visitante escolher entre as duas modalidades, ou 01 (uma) visita social e 01 (uma) visita conjugal por mês, sempre em semanas distintas.
• Nas unidades socioeducativas poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível 02 (duas) visitas na modalidade virtual e 02 (duas) visitas na modalidade presencial, totalizando 04 (quatro) visitas mensais, a considerar uma por semana.
• A modalidade de visita será escolhida pelo visitante por meio de agendamento prévio junto ao Setor Social da unidade prisional e/ou equipe técnica da unidade socioeducativa, preferencialmente, ou setor competente designado pela administração da unidade.

O mapa de risco da SES continua sendo parâmetro para a duração da visita.