Projeto de lei exige exames toxicológicos para professores da rede estadual catarinense; sindicato se revolta
Um projeto polêmico, que foi protocolado em abril de 2019, começa a dar passos importantes dentro do Legislativo de Santa Catarina. O Projeto de Lei 75.9/2019, que dispõe da realização de exames toxicológicos para professores da rede estadual catarinense, foi aprovado nesta terça-feira, 04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) e busca alterar a Lei 6.844, de 29 de julho de 1986, que dispõe do “Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina”. De acordo com a deputada a ideia é exigir exames para o seguinte quadro de drogas: anfetaminas e metanfetaminas, incluindo ecstasy, mdma e mde, maconha e derivados, cocaína e derivados, além de opiaceos.
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Em sua proposta a parlamentar alega que outros profissionais passam por mesmos exames assim que empossados, e com o magistério deve acontecer o mesmo. “O exame toxicológico já é aplicado a diversos integrantes da carreira pública, tais como policiais rodoviários, federais, civis, militares, guarda municipal e bombeiros, e este projeto reforça o emprego de mesma necessidade para os servidores públicos do magistério estadual”, afirma no projeto Ana.
Para dirigente do Sinte, projeto busca criminalizar os professores
O Projeto de Lei da deputada estadual Ana Campagnolo ainda falta passar pela Comissão de Trabalho e Educação. De acordo com o dirigente Diego de Souza Manoel, do Sindicato dos Professores de Santa Catarina (Sinte), projetos dessa natureza não contribuem com a educação. “Ele busca criminalizar os professores que, já estão com uma carga social muito grande, perseguidos pelo governo Federal e Estadual. Nós tomamos a deliberação de não responder a esse tipo de projeto. Essa parlamentar não merece o nosso respeito”, desabafa o sindicalista e professor.
O diretor do Sinte destaca que a categoria está disposta a discutir projetos que estejam alinhados com na melhoria da educação, na estrutura, na valorização, no acesso e qualidade para os estudantes, e rechaça: “A tal deputada não tem uma ação de fato que ajude na educação que não seja perseguição”.