Prefeitura de Sombrio autua concessionária de saneamento, que rebate
Executivo fala em cobranças abusivas, enquanto Sombrio Saneamento diz que elas não existem
Recentemente, a população de Sombrio tem reclamado dos preços cobrados pela Sombrio Saneamento, concessionário que gere os sistemas de água e esgoto da cidade. As reclamações, feitas nas redes sociais e junta à Prefeitura, versam sobre cobranças supostamente abusivas, duas ou três vezes maiores que os valores usuais. Na sexta-feira, dia 30 de setembro, foi o último dia do prazo de resposta da empresa pedida pelo Executivo Municipal.
Nessa data, a prefeita Gislaine Cunha se manifestou em um vídeo, afirmando que tomaria providências já na segunda-feira, dia 03. “Nos reunimos com a empresa, ela não resolveu. Enviamos questionamentos, ela não respondeu. A partir de agora, vamos tomar as providências que temos segurança jurídica para fazer: advertência, multa e até a rescisão do contrato de concessão”.
Na segunda, a Prefeitura protocolou um auto de infração, entregue a Sombrio Saneamento. De acordo com o documento, a empresa teria cometido essa penalidade e, por isso, está imposta a ela o dever de prestar as informações solicitada em dez dias, conforme diz o contrato de concessão. “Tudo tem prazo jurídico, estamos dando encaminhamento legal e, se seguirem as infrações, próximo passo é a intervenção”, afirmou Cunha.
Procurada pela reportagem do Portal Litoral Sul, a Sombrio Saneamento se manifestou, por meio do superintendente de concessão, Gian Scandolara. Segundo ele, foram feitos dois ofícios pelo Executivo da cidade. Um foi respondido dentro do prazo estabelecido. O outro, argumento da Prefeitura, exigia um levantamento minucioso da concessionária, processo que fez com que se ultrapassasse o período limite. A resposta foi emitida na própria segunda-feira, data da autuação.
Sobre as cobranças abusivas, Scandolara argumentou que, de acordo com as normas seguidas pela empresa, uma casa e um comércio que estão no mesmo terreno, mesmo desvinculados, usam a tubulação da água tratada, por isso é cobrada uma tarifa de cunho residencial e outra, comercial. Essa situação se repetiria caso houvesse duas residências separada no mesmo lote, embasada na Lei Federal nº3312/2016, que afirma que todo tipo de edificação tem de utilizar instalação individual.
“Referente às cobranças ditas abusivas, elas não existem. Nós, como concessionária privada, temos a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), que regula o setor e nós seguimos o que ela comenta sobre a cobrança por categorias e economias, e a classificação das edificações. Seguimos a resolução normativa número 19, do dia 19 de março de 2019. Lá, são citados nos artigos 79, 80 e 81 os modos de cobrança por edificações dentro do terreno”, comentou o superintendente.
Ainda conforme ele, os valores fazem parte do programa “Aproxima Sombrio”, para o qual foram feitas novas análises dos imóveis sombrienses. “Fizemos a reclassificação de 12 imóveis em Sombrio, em um projeto que criamos, o Aproxima Sombrio, de março a setembro. Todas as residências receberam uma notificação com um prazo de 30 dias para procurar a concessionária”, explicou Scandolara.