A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Criciúma concluiu inquérito que apurava a prática de crime de estupro contra adolescente. Os fatos ganharam grande repercussão no mês de maio, quando postagens da vítima acabaram se tornando virais nas redes sociais.
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Segundo a vítima, de 17 anos, durante ato sexual inicialmente consentido, ocorrido em uma festa no dia 1º de maio, o suspeito passou a agir de modo agressivo. Mesmo solicitando que parasse, ele continuou o ato sexual, mediante violência, causando lesões corporais. O crime ocorreu no bairro Mineira Nova.
“O suspeito foi indiciado pela prática do crime de estupro, considerado hediondo, com a pena agravada por ser a vítima menor de idade. Se condenado, a pena vai de 8 a 12 anos de reclusão”, diz o delegado Fernando Guzzi. O acusado tem 19 anos.
O delegado esclarece que a lei permite a prática de sexo consentido a adolescentes a partir dos 14 anos de idade. Antes disso (menores de 14 anos), qualquer prática sexual, mesmo consentida, é considerada estupro. Inclusive em casos de namoro, gravidez, aceitação da família da vítima, entre outros.
“Em qualquer idade, porém, é necessário o consentimento, tanto para iniciar a relação, como se a vítima decide interromper o ato por qualquer motivo”, conclui o delegado.
Relembre do caso:
https://portallitoralsul.com.br/violencia-sexual-contra-garota-de-17-anos-esta-em-investigacao-em-criciuma/