Santa Catarina está tendo atenção especial no combate ao crime

É de uma importância imensurável a reação em Santa Catarina, visando dar o máximo de segurança, especialmente nas escolas. Afinal, a população sentiu na pele um problema complexo, sem que entendamos qual a vertente para tanta insanidade. As invasões em creches seguidas de mortes, com requintes inexplicáveis de crueldade, a começar por Saudades, em 4 de maio de 2021, e mais recentemente em Blumenau, no último dia 5 de abril, foram casos semelhantes em que as vítimas eram também crianças e adultos. Enfim, os fatos desencadearam atitudes de parte do meio político. Poder capaz de tomar as decisões, para a efetiva ampliação da segurança nas escolas. Vereadores aprovaram projetos em regime de urgência, e que deram sustentação aos prefeitos, contratar, até mesmo profissionais armados, entre outras providências. Tudo se faz necessário, em tempos de incertezas. E isso, vale para qualquer município, independente do tamanho. Não se pode deixar espaço para a vulnerabilidade. Quem não agiu, que trate de se mexer.

Equipamentos vindos da esfera federal

Reação também no âmbito federal. O Governo não poderia se ausentar. A nova tragédia, em Blumenau, comoveu o país. Na última quinta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve pessoalmente em Santa Catarina, para promover a entrega de equipamentos para auxílio das forças de segurança. A vice-governadora Marilisa Boehem, representando Jorginho Mello e o próprio Estado, foi quem recebeu 26 viaturas provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2). Além dos veículos, também foram repassados ao Estado nove drones, 27.750 munições e 55 pistolas 9mm. Material que será empregado no enfrentamento ao crime. O ministro informou ainda que o Estado tem um crédito de R$ 80 milhões junto ao seu ministério que é destinado à Segurança Pública.

Por falar da tragédia em Blumenau

O Governo de Santa Catarina vai divulgar na próxima segunda-feira, 17, às 14h, em coletiva à imprensa, a conclusão do inquérito policial no caso envolvendo o ataque à creche em Blumenau no último dia 5 de abril. A Polícia Civil e a Polícia Científica atuaram na parte investigativa do caso e o resultado do que foi apurado será divulgado em coletiva de imprensa na Acadepol em Florianópolis. As forças de segurança presentes também irão trazer mais detalhes dos investimentos do Estado na Segurança Pública.

Deputados criam duas novas frentes parlamentares

Deputados estaduais estão mostrando serviço. O exemplo está na criação das Frentes Parlamentares que ampliam atividades, e com objetivos de estudar, debater e mobilizar os próprios deputados e a sociedade civil para uma discussão mais ampla a respeito das mais diversas demandas da população. Além das já instaladas, nos dias 17 e 19 de abril o Plenarinho deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, será palco do lançamento de duas novas frentes parlamentares. Uma delas, a de Defesa das Comunidades Terapêuticas, que tem como proponente o deputado Marcos da Rosa (União), conta com o apoio dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Jair Miotto (União), Sergio Motta (Republicanos) e Lucas Neves (Podemos). A frente dará cobertura em temas que tratam da restauração das vidas acometidas pelas drogas e pelo crime, buscando um melhor resultado desse trabalho de recuperação, através do apoio a estas entidades que auxiliam no acolhimento e no tratamento dos dependentes químicos. A instalação ocorre na segunda-feira (17).

Frente Parlamentar das Juventudes

Já na quarta-feira, dia 19, às 19h, será instalada uma segunda, a Frente Parlamentar das Juventudes. A proposta do colegiado, segundo o seu proponente, o deputado Marquito (Psol), é oportunizar um espaço para que sejam pensados e formulados projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas 15 a 29 anos, segmento que no estado é estimado em 1,6 milhão de pessoas. Entre os temas já pautados para a nova frente estão o acesso à educação superior, a permanência estudantil e a geração de emprego e renda. O grupo será formado ainda pelos deputados Napoleão Bernardes, Padre Pedro Baldissera (PT), Fabiano da Luz (PT), Paulinha (Podemos), Marcos Vieira (PSDB), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP), Ivan Naatz (PL), Marcius Machado (PL) e Maurício Eskudlark.

Pontos:

• O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio;
• A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. Cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Segundo o Governo, se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos;
• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento à Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Para o magistrado, o depoimento é considerado uma “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.