Programa Universidade Gratuita: que venha agora a praticidade

Imagino que o governador Jorginho Mello (PL), não esperava toda a repercussão e nem os entraves que nortearam o caminho de uma de suas mais importantes promessas de campanha, no caso, o Programa Universidade Gratuita. Afinal, é algo grandioso, portanto, era sabido que transformá-lo em realidade teria que passar por etapas cruciais, e até mesmo provações. O resultado obtido, após aprovação consolidada pela maioria absoluta dos parlamentares, com 38 votos no plenário, configura também uma das mais consagradoras vitórias de um governador. E não tenho dúvida disso. Tanto, que os deputados comemoraram o feito. Concluindo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) institui o maior programa de bolsas de estudo para graduação da história de Santa Catarina. Agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello.

Alterações importantes

Houve um ajuste na quantidade de bolsas para o sistema Acafe e as particulares. Agora, 75% das vagas serão para as universidades comunitárias e 25% para as particulares. Serão 90 mil alunos contemplados com as bolsas, sendo que 71% pelo Governo do Estado e o restante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social. Também será garantida a concessão de bolsas para segunda graduação, desde que na primeira não tenha sido recebido subsídio do Estado. ⅔ das bolsas serão para cursos presenciais e as universidades terão até 2027 para se adequarem às novas regras.

Contrapartida

O retorno de serviços para a comunidade durante e/ou após a conclusão do curso, passará para 20 horas por mês de benefício recebido e o graduado terá até dois anos para cumprir a demanda. Por fim, vale dizer que os estudantes atualmente beneficiados com o Uniedu terão garantia de término do curso sem prejuízo ou perda da bolsa.

Comseg define projeto a ser trabalhado na segurança nas escolas

Florianópolis foi a última das cidades a realizar a série de encontros regionais sobre segurança escolar com a sociedade, no dia 3 de julho. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar cumpriu a primeira fase de um árduo trabalho, e agora, a partir das sugestões, opiniões e críticas da sociedade juntou subsídios para a elaboração de um plano de ação consistente. O Comseg, em reunião nesta terça-feira (11), definiu um modelo de projeto, e vai apresentar à sociedade catarinense, na primeira quinzena de agosto. Segundo os integrantes do comitê, o projeto foi edificado e unificado para a implantação efetiva de uma política pública voltada para segurança escolar dos catarinenses. Também foi deliberada pelo grupo a missão internacional de uma comitiva multidisciplinar, a Medellín, na Colômbia, entre os dias 23 e 27 julho, e outra para São Paulo, ainda em julho. As viagens são para conhecer a realidade local na busca de experiências de estados e países que conseguiram respostas efetivas para o combate à violência escolar. Méritos!

Audiência pública debate Implantação de escola cívico-militar

Proposta pelo deputado Marcos da Rosa (União), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-militares e aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, uma audiência pública realizada no município de Agrolândia, no Alto Vale do Itajaí, discutiu a implantação de escola cívico-militar na cidade, de acordo com o Decreto 10004/2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares. A realização da consulta pública é uma das etapas exigidas para a implementação de unidades neste modelo de ensino baseado nas práticas didático-pedagógicas e administrativas adotadas nos colégios vinculados a instituições como o Exército brasileiro, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Pontos…

• Contorno Viário – Estudo da Federação das Indústrias (FIESC) aponta que as obras do Contorno Viário de Florianópolis devem ser concluídas no 1° semestre de 2024. O trabalho, realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, foi apresentado em reunião, nesta terça-feira, dia 11, em Florianópolis. O período chuvoso pode prejudicar, o que torna improvável a conclusão até o final de 2023;
• Contrapartidas – As universidades credenciadas no âmbito do programa Universidade Gratuita também deverão cumprir uma série de contrapartidas. A principal delas é a oferta de programas de formação continuada para professores da rede estadual de ensino. Além disso, as instituições precisarão implementar processo seletivo padronizado como forma de ingresso de seus estudantes até 2027;
• Votação inesperada – Consta que os deputados estaduais aprovaram, a toque de caixa, em meio à votação do Universidade Gratuita, nesta terça-feira (11), algumas questões fora do esperado. Entre elas, a criação de cargos comissionados e gratificações para os próprios deputados, sem que se explique o impacto disso tudo. São mudanças estruturais e indenizações, que ninguém sabe qual a razão. Por favor, carece de explicações, se tudo procede ou não.