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Em Brasília o “8 Janeiro” será lembrado com exposição e ato em defesa da democracia

O ato previsto para esta segunda-feira reúne os presidentes dos poderes em defesa da democracia. Aliás, algo que depende somente deles. (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

No primeiro aniversário dos eventos na Praça dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados inaugura a exposição “8 de janeiro”, no Salão Verde. A exposição pretende motivar a reflexão sobre a importância do Parlamento como espaço para o diálogo entre os divergentes e a formação de consensos, em ambiente transparente e onde sempre prevaleça a força da política sobre a política da força. Conhecida como a Casa do Povo, a Câmara reconhece a importância de preservar a memória para fortalecer a democracia. Por outro lado, o Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022. A cerimônia começará às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Entre os presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, entre outros. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Impedimento a Filipe Mello: PGE procura reverter

Fachada da PGE/SC – Foto: Secom

Em relação ao pedido de suspensão da liminar que impede a nomeação do advogado Filipe Mello para o cargo de secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina, protocolado na sexta-feira, 5, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o órgão central de serviços jurídicos está buscando meios para reverter a decisão da Justiça. Já nesta segunda-feira (8), quando retorna o expediente regular do Tribunal de Justiça, um novo despacho poderá considerar a defesa, de que a nomeação do filho do governador no primeiro escalão do Governo, não causará prejuízo à Administração do Estado, e nem configura nepotismo. Por outro lado, seja qual for o entendimento, a sociedade não vê a nomeação com naturalidade. Até por isso, há resistência e críticas de partidos de oposição. O governador Jorginho Mello terá de saber como enfrentar os manifestos contrários.

“Ativismo judicial”

Deputado Eduardo Bolsonaro / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O meio político favorável à indicação do Filipe Mello, filho do governador, ao cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, em Santa Catarina, partiu em defesa da nomeação. A decisão judicial que por hora impede a condução do processo, tem sido criticada. Cito o exemplo do deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PL), que, através de vídeo saiu em defesa da decisão do governador Jorginho Mello (PL). O deputado considera ser “ativismo judicial”, ao comparar o que ocorreu com o próprio pai, na Presidência da República, marcado por conflitos judiciários. No entender dele, tal situação também ocorre nos estados e municípios. Enfim, resta aguardar por nova posição da justiça catarinense.

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