OAB-SC emite nota sobre ação da PM em casa de família em Criciúma

A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Santa Catarina, emitiu uma nota sobre a ação da Polícia Militar (PM) na casa de um família no bairro Comerciário, em Criciúma. O caso ocorreu na madrugada de sábado, dia 2.

“A Comissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos. A instituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina”, informa a nota.

A família Damázio, alvo da ação da PM, acusa os policiais de terem tido uma atitude racista. Ao menos três pessoas ficaram feridas por tiros de bala de borracha disparados por policiais. A ocorrência iniciou com o chamado de vizinhos devido ao barulho na casa. Uma investigação na corregedoria para apurar as circunstâncias da ação policial foi aberta pelo comando do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Um ato por justiça e antirracismo foi realizada na frente da casa neste domingo, dia 3. A família já possui advogados para os auxiliarem.

“Estão sendo representados por advogados de confiança da família. Isso do ponto de vista da OAB tem repercussão positiva, a advocacia presente no processo todo. Temos que ter além do senso crítico de apoiar pautas desse sentido, mas também permitir a plenitude do direito a defesa, o acesso ao inquérito, a produção de provas”, comenta o presidente da OAB Criciúma, Alisson Mattos. “Estamos em diálogo institucional com a Polícia Militar para que possamos aparar qualquer tipo de aresta, se houveram excessos serão apurados e haverá sim punição”, completa ele em entrevista ao jornalista Denis Luciano na Rádio Cidade Em Dia.  

Confira a nota na íntegra:

 

OAB/SC acompanha e dá suporte a família em caso de racismo em Criciúma

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina externa a sua total solidariedade à família vítima de racismo, ocorrido no dia 2 de setembro de 2023 em sua residência em Criciúma. A OAB/SC acompanha o caso e buscará junto às autoridades constituídas as providências cabíveis.

Atitudes racistas devem ser combatidas de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina, cabendo-lhes garantir a inviolabilidade dos direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana previstos no art. 5º da Constituição Federal.

A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito à diversidade e às liberdades.

A Comissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos.

A instituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina.

 

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