Moradores terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018

Pelo menos 248 moradores de Siderópolis terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018. Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo município para a regularização fundiária urbana por meio do Programa Lar Legal, que beneficia famílias proprietárias de imóveis sem escritura pública. O relatório com as ações ajuizadas foi entregue na tarde dessa segunda-feira, 5, ao prefeito Hélio Cesa, o Alemão, pelo técnico social Toni Simião, da empresa SC Engenharia. Além desses 248 proprietários, o município de Siderópolis estima que outros 350 imóveis devam ser regularizados com a mesma matrícula do programa, que estará vigente até o encerramento dos processos previstos no convênio.

“A ausência da escritura gera muitos transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários”, destacou o prefeito Alemão. Segundo ele o programa ainda está em andamento para os proprietários de imóveis nos loteamentos Nova Belluno, Vila Esperança, Renascer (Dona Sebastiana), Pedro Mota e Vida Nova e as novas solicitações serão encaminhadas de acordo com o novo programa em andamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O Programa Lar Legal foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras. O objetivo foi a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele deixou de conveniar novos municípios e áreas, mas as matrículas abertas serão mantidas até a finalização de todos os processos.

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