PRF explica obrigatoriedade do Renagro para circulação de máquinas agrícolas
Obrigatoriedade do registro ainda é desconhecida por muitos produtores
Foto: Ilustração/Freepik
O agronegócio é um destaque em Santa Catarina e responde por 36% do faturamento total do Estado, segundo dados da Epagri. Em 2022, o setor teve uma alta de 15,9% em comparação ao ano anterior. Paralelo a isso, aumenta a circulação de máquinas agrícolas nas rodovias.
Mas, para que esses veículos trafeguem em vias públicas, existem algumas normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que devem ser seguidas. A mais recente delas é a obrigatoriedade de um registro chamado Renagro. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, Manoel Fernandes, lembra que o trânsito é autorizado em vias públicas (inclusive nas rodovias) desde que respeitadas as seguintes determinações:
-Máquinas fabricadas a partir de 2016 precisam do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Em uma abordagem, a apresentação do documento é obrigatória;
-O motorista do veículo deve ser habilitado pelo menos com a categoria B;
-As dimensões do veículo devem seguir as previstas no Contran, sendo: 2,80m largura, 4,40m altura e 15 metros de comprimento;
-Não sejam tratores de esteiras.
Mas é importante observar que, mesmo que cumpra todos os pré-requisitos, tais veículos de tração não podem transitar por vias em caso de sinalização com a placa R-13, que proíbe esse tipo de transporte.
Confira abaixo o vídeo completo do superintendente com as normas:
Assunto repercutiu nas redes sociais
Nos últimos dias, a obrigatoriedade do Renagro repercutiu nas redes sociais em Santa Catarina. O deputado federal Rafael Pezenti publicou um vídeo em que conversava com Luiz Fernando Ávila, um jovem agricultor de 18 anos de idade, que relatava que teve sua máquina agrícola apreendida no último dia 3, domingo pela manhã, por falta do Renagro. O caso foi registrado na cidade de Monte Castelo.
Segundo o agricultor, ele e o pai dele, cada um conduzindo uma máquina agrícola, foram abordados pela PRF que solicitou os documentos e o Renagro. “Nós apresentamos a habilitação e os documentos dos tratores. Mas eu não sabia o que era isso (Renagro). Aí eles me explicaram que é uma lei desde 2016, mas que passou a valer agora”, contou o produtor. Por falta do documento, segundo ele, os veículos foram guinchados.
“Quando eu vi aqueles maquinários sendo carregados em cima daquela prancha e sendo apreendidos… me desvalorizou, sabe? A gente fica sem força, com vontade de desistir. Mas não tem como. A gente depende disso pra pagar as contas. E bem agora na hora de plantar a safra de verão pra tentar recuperar dois ou três prejuízos atrás, a chuvarada de novo. Ai quando você consegue embalar o serviço, está dando tempo bom, aí acontece uma coisa assim”, lamentou Ávila no vídeo.
Segundo o deputado, o Renagro é positivo, porque possibilita, por exemplo, a localização mais rápida de uma máquina furtada. Mesmo assim, o deputado apresentou um Projeto de Lei (PL 5890) para que o Renagro não seja obrigatório, mas sim, facultativo ao proprietário da máquina.
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