Lei das 12 milhas é pauta em Brasília

Durante esta terça-feira, 06, será realizada em Brasília uma mobilização em favor do pescador catarinense. Em pauta o fim da Lei Gaúcha das 12 milhas, um dos pleitos do movimento que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente gravou um vídeo onde questiona a lei do Rio Grande do Sul que muda de três para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos de outros estados. “O que leva a aprovação de uma lei nesse sentido?”, questiona Bolsonaro.

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O secretário Nacional de Pesca, Jorge Seif – que também estava no vídeo com o presidente – completa a visão do governo sobre a Lei: “Infelizmente, foi uma lei fundamentada no estudo de uma ONG, que não foi publicada, não passou pela secretaria de Pesca, não passou pelo debate com as universidades do Brasil, e jogou vários pescadores na criminalidade, sem ter como trabalhar,” contextualiza o secretário.

Agenda na Secretaria Nacional de Pesca

O deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, cumpre agenda, nesta terça-feira, 6, em Brasília. Além de audiência na Secretaria Nacional da Pesca, o parlamentar participará da mobilização nacional em favor dos pescadores e da Sessão Solene, na Câmara Federal, em homenagem ao setor pesqueiro. A movimentação, que atrai pescadores de todo o Brasil, foi batizada de Dia Nacional de Povo das Águas.

Estevão representará o Parlamento catarinense, atendendo a convite do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, deputado federal Luiz Nishimori. “Durante todo o dia, além da sessão em si, haverá atos, inclusive em frente ao Congresso Nacional, para colocarmos as demandas do segmento ao conhecimento da sociedade. A pesca passa por um momento difícil, herança de décadas descaso, mas estamos na luta e confiantes em novas conquistas,” ressalta Estevão.

Um ônibus com lideranças e pescadores da região de Laguna chega para o encontro na manhã desta terça-feira.

Lei Gaúcha em protesto

Um dos protestos ocorre em função da entrada em vigor, este ano, da Lei 15.233, do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018. Ela amplia de três para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. “A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos”, concluí o deputado.

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