Veja tudo o que vocĂȘ deve saber para declarar o Imposto do Renda
Prazo apara a declaração ocorre no final deste mĂȘs
A 30 dias do fim do prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dĂșvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco.
As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas sĂŁo do professor de CiĂȘncias ContĂĄbeis Deypson Carvalho, do Centro UniversitĂĄrio do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trarĂĄ 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e serĂĄ publicado RadioagĂȘncia Nacional durante todo o mĂȘs de maio.
Nesta terça-feira (2), a AgĂȘncia Brasil publica a primeira parte do tira-dĂșvidas com informaçÔes sobre os documentos necessĂĄrios para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023. Acompanhe a sĂ©rie Tira DĂșvidas do IR 2023 na RadioagĂȘncia Nacional. Para ouvir as respostas, clique nos players:
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal prevĂȘ que entre 38,5 e 39,5 milhĂ”es de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situaçÔes que ajudam as pessoas a saber se estĂŁo na lista de obrigatoriedade.
Duas destas situaçÔes estĂŁo ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa fĂsica tenha recebido rendimentos passĂveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, nĂŁo tributĂĄveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.
Uma outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração Ă© ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imĂłvel) sujeito Ă incidĂȘncia do imposto em qualquer mĂȘs de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imĂłveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda Ă© aplicado na compra de imĂłveis residenciais localizados no paĂs no prazo de atĂ© 180 dias apĂłs a venda).
Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte Ă© caso tenha realizado operaçÔes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos lĂquidos sujeitos Ă incidĂȘncia do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela tambĂ©m deve declarar.
Relativamente Ă atividade rural, estarĂĄ obrigada a declarar pessoa fĂsica que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendĂĄrio de 2022 ou posteriores, prejuĂzos de 2022 e anos anteriores. A Ășltima condição Ă© quando a pessoa fĂsica passou a morar no Brasil em qualquer mĂȘs de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. âSe vocĂȘ se enquadrar em uma dessas situaçÔes, sim, vocĂȘ tem que declarar o Imposto de Rendaâ, diz o professor.
Quais sĂŁo os documentos necessĂĄrios para declarar o Imposto de Renda?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, Ă© de suma importĂąncia que o contribuinte tenha em mĂŁos uma sĂ©rie de documentos. Para o professor, a documentação Ă© a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. âEla tambĂ©m ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela PrĂ©-Preenchidaâ. Carvalho listou qual Ă© a documentação recomendĂĄvel para que seja feita a declaração.
- Ăltima declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega;
- Documentos pessoais do declarante titular como tĂtulo de eleitor, CPF e comprovante de endereço;
- CPF de cada dependente ou alimentando;
- Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora;
- Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancåria onde o contribuinte possua conta corrente, aplicaçÔes financeiras e operaçÔes de empréstimo ou financiamento.
O professor aponta que, hĂĄ, ainda, documentos que sĂŁo necessĂĄrios em algumas situaçÔes especĂficas e que merecem atenção:
Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;
- Comprovante de rendimentos do trabalho nĂŁo assalariado, aluguĂ©is, pensĂ”es alimentĂcias e outros rendimentos assemelhados;
- Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em açÔes;
- Comprovante de apuração mensal do CarnĂȘ LeĂŁo e Documento de Arrecadação pagos;
- Documento de compra e ou venda de bens mĂłveis e imĂłveis;
- Comprovantes das despesas pagas passĂveis de restituição;
- Comprovantes de pagamentos efetuados a tĂtulo de aluguĂ©is, arrendamento rural e aos profissionais autĂŽnomos.
âComo a lista nĂŁo Ă© pequena, Ă© recomendĂĄvel que o contribuinte Ă© nĂŁo deixe tudo para Ășltima hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entregaâ, aconselha o professor.
Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda?
Em 2023, o que não faltam são opçÔes para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixå-las:
A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercĂcio de 2023 no site da Receita Federal.
Outra maneira Ă© ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção âMeu Imposto de Rendaâ mediante autenticação por meio do portal Ășnico gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.
Uma terceira forma Ă© acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) tambĂ©m no site da Receita Federal do Brasil, na opção âDeclaraçÔes e Demonstrativosâ mediante cĂłdigo de acesso ou autenticação por meio do portal Ășnico gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.
Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 Ă© pelo aplicativo âMeu Imposto de Rendaâ acessĂvel para dispositivos mĂłveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponĂvel nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Para ler e ouvir todas as matĂ©rias da sĂ©rie Tira-DĂșvidas do IR 2023, acesse a pĂĄgina do especial.
Texto: AgĂȘncia Brasil.