Tigre emite nota de apoio ao Projeto que isenta o Clube de IPTU

A diretoria do Criciúma Esporte Clube emitiu, nesta segunda-feira, dia 26, nota oficial de apoio ao Projeto de Lei Complementar 01/2024 da Câmara Municipal de Criciúma (PL), que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades de prática desportiva sem fins lucrativos estabelecidas na Lei Pelé.

De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), o PL tramita na Casa desde o dia 08 de fevereiro.  “O clube, na condição de entidade assistencialista e educacional, que também desenvolve práticas comunitárias, sociais, culturais, cívicas e filantrópicas, buscando, ainda, a inclusão social sempre que possível através de suas atividades, preenche os requisitos legais para referida isenção”, menciona parte da nota.

Sobre o PL: 

Segundo o autor do PL, vereador Zairo Casagrande (PDT), a aprovação do PLC tornaria o Criciúma muito mais competitivo diante dos clubes que irá enfrentar na Série A e lembra que alguns times do país já contam com o incentivo. “Seria muito justo que o Criciúma também o recebesse, já que faz girar a economia da cidade, tem tamanho, representatividade e importância peculiar; não somente para a cidade, mas para toda a Região Sul do estado”, afirma.

O PL passará pela análise da assessoria jurídica da câmara e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dada a legalidade e constitucionalidade, passará pelas demais comissões temáticas até chegar novamente ao plenário. O texto será submetido a duas votações e precisará de maioria absoluta para aprovação.

 

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