Projeto para isenção de IPTU do Criciúma começa a tramitar na Câmara 

 

O Projeto de Lei Complementar 1/2024 que trata da isenção predial e territorial urbana dos imóveis do Criciúma Esporte Clube, já está tramitando na Câmara de Vereadores de Criciúma. De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), o PL foi protocolado nesta quinta-feira, dia 08, na Casa, onde o parlamentar também se reuniu com vereadores, o vice-presidente do Criciúma Esporte Clube, Alexandre Farias e o diretor de Relações Internacionais do Clube, Rodolfo Moretti.

Zairo explica que a aprovação do PLC tornaria o Criciúma muito mais competitivo diante dos clubes que irá enfrentar na Série A e lembra que alguns times do país já contam com o incentivo. “Seria muito justo que o Criciúma também o recebesse, já que faz girar a economia da cidade, tem tamanho, representatividade e importância peculiar; não somente para a cidade, mas para toda a Região Sul do estado”, destaca o parlamentar.

Coautores – além do presidente da casa legislativa, Jair Alexandre (PL), Paulo Ferrarezi (MDB) e Daniel Antunes (União), que marcaram presença na reunião, e dos vereadores, Nícola Martins (PSDB) e Roseli De Lucca (PSDB), que estavam representados por assessores (devido à agendas marcadas anteriormente); Geovana Zanette (PSDB), Júlio Kaminski (PSDB), Manoel Rozeng (PP), Márcio Darós (PSDB), Salésio Lima (PSD) e Toninho da Imbralit (PSDB) serão coautores do projeto.

Tramitação – o PLC será lido em plenário, passará pela análise da assessoria jurídica da câmara e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dada a legalidade e constitucionalidade, passará pelas demais comissões temáticas até chegar novamente ao plenário. O texto será submetido a duas votações e precisará de maioria absoluta para aprovação.