Prefeitura de Criciúma se manifesta sobre liminar que retira gestão da UBS Centro da Unesc
Decisão judicial liminar obtida pelo Ministério Público, determina que gestão da Unidade Básica de Saúde do Centro volte a ser da Prefeitura de Criciúma
Foto: Arquivo
A Prefeitura de Criciúma se manifestou na manhã desta quarta-feira, dia 13, sobre uma liminar judicial que determina que o órgão volte a administrar a Unidade Básica de Sáude do Centro. A Unidade, atualmente, é gerida pela Unesc. A liminar foi obtida na Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com a nota, a procuradoria jurídica da Prefeitura e da Unesc irão se reunir para deliberar sobre o caso e poderão apresentar recurso contra a decisão liminar. De acordo com o MP, teriam sido constatadas ilegalidades no termo de convênio firmado entre o Município de Criciúma e a Fucri/Unesc para o gerenciamento e a operacionalização dos serviços prestados na Unidade.
Veja a nota completa:
NOTA DE ESCLARECIMENTO | Prefeitura Municipal de Criciúma
O Governo de Criciúma esclarece, acerca da decisão liminar sobre o gerenciamento e operacionalização dos serviços prestados na Unidade de Saúde Centro, que foi notificado da decisão.
Ressalta, ainda, que o Município poderá apresentar recurso, o que ainda está sendo definido em conjunto entre o jurídico do Município e da Unesc, bem como as equipes técnicas envolvidas.
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