Pedidos de isenção do IPTU e taxa de lixo 2021 encerra nesta quarta-feira

As duas solicitações podem ser realizadas no Paço Municipal Marcos Rovaris

O prazo para a solicitação de pagamento em cota única da Taxa de Coleta de Lixo e do pedido de isenção do IPTU 2021, se encerram nesta quarta-feira, dia 31. As duas solicitações podem ser realizadas no Paço Municipal Marcos Rovaris. A isenção é no setor de Arrecadação e a cota única no setor de Fiscalização Tributária. Os contribuintes devem ficar atentos aos critérios da isenção, seguindo a Lei Complementar nº 305/2018 e Decreto SF/nº 1358/2018.

Entre em nosso grupo e receba as notícias no seu celular. Clique aqui.

Podem pedir a isenção de IPTU os contribuintes que são classificados como baixa renda ou que recebam o Bolsa Família, aposentados e pensionistas (acima de 65 anos), área de preservação permanente e imóvel locado para igrejas ou templos de qualquer culto. Os requisitos, de acordo com a lei complementar, e a documentação necessária podem ser encontrados por meio deste link.

Para aqueles que quiserem fazer a renovação da isenção do IPTU, basta se dirigir ao Paço Municipal com os seguintes documentos: cópia de carteira de identidade e CPF, comprovante da isenção do ano anterior, comprovante de residência e comprovante de renda de todos que moram na residência.

Documentos que são necessários para solicitar a isenção

Aposentados ou pensionista (acima de 65 anos) e baixa renda ou bolsa família:

Declaração de rendimentos; cópia da carteira de identidade e CPF; cópia da certidão de casamento, se solteiro (a) certidão de nascimento; cópia da certidão de óbito e comprovante de renda de todos os que moram na mesma residência.

Assalariado:

Cópia do contracheque do último mês e se aposentado ou pensionista, o extrato de pagamento do último mês ou retirar no caixa eletrônico o Demonstrativo de Crédito de Benefício (Extrato DCB). Também, a cópia da carteira de trabalho de todos que moram na mesma residência; cópia da página com a foto, página onde consta o último emprego e a página seguinte em branco; comprovante de residência atualizado dos últimos 90 dias e matrícula atualizada do imóvel, que precisa estar obrigatoriamente em nome do requerente.

Área de preservação:

Cópia da Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, e contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica, matrícula atualizada retirada no Cartório de Registro de Imóveis e Consulta Prévia. Já em se tratando de imóvel locado a templos de qualquer culto, é preciso do Cartão CNPJ; estatuto e ata de posse da atual diretoria; cópia do contrato de locação ou comodato; alvará de funcionamento e consulta prévia.

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo. Inscreva-se agora!

Você também pode gostar

Entre no nosso grupo do WhatsApp e seja atualizado em tempo real.