Projeto de transferĂȘncias especiais Ă© aprovado e prefeitos comemoram
O novo modelo denominado de TransferĂȘncia Especial VoluntĂĄria foi rapidamente aprovado na Alesc, de um dia para o outro. Gestores municipais comemoram. Rodolfo EspĂnola / AgĂȘncia AL
A celeridade que com que o Projeto de Lei (PL 291/2023) ganhou na Assembleia Legislativa reflete o tamanho da importùncia e da necessidade. Entre as demandas apresentadas ao governador na conversa pessoal que os prefeitos tiveram, estavam os apelos para que fossem liberados os recursos de obras começadas e paradas, desde o fim do governo anterior. Na Casa, a aprovação ocorreu na tarde desta quarta-feira (09), por unanimidade, e agora o projeto segue para a sanção do Governador do Estado.
Construção do projeto por todos os poderes
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo na terça-feira (8). A partir de agora, os repasses antes contingenciados pelo Plano 1000, apelidado de PIX, vĂŁo chegar aos municĂpios para a conclusĂŁo de obras iniciadas ou paradas. Os municĂpios que concluĂram com recursos prĂłprios deverĂŁo ser ressarcidos. Nesse processo, alĂ©m do Executivo, teve a participação efetiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do JudiciĂĄrio e das comissĂ”es da Alesc, visando construir um projeto dentro das normas legais e que possibilitasse as transferĂȘncias de maneira segura e transparente. A suspensĂŁo dos pagamentos se deu devido Ă constatação de irregularidades no modelo anterior. Seja como for, a segurança jurĂdica agora, estĂĄ assegurada.
Empréstimo
Nesta quarta-feira (9), tambĂ©m por unanimidade, foi aprovado o PL 164/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a oferecer as contragarantias exigidas pela UniĂŁo para a realização de um emprĂ©stimo de US$ 50 milhĂ”es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos serĂŁo oferecidos pelo Badesc, a agĂȘncia de fomento de Santa Catarina, por meio de um programa para a recuperação produtiva e sustentĂĄvel de micro, pequenas e mĂ©dias empresas do Estado. O PL tambĂ©m segue para sanção do governador.
Cidades atingidas por desastres
DifĂcil entender, como, atĂ© hoje, nĂŁo se tinha uma maneira de transferir recursos sem burocracia e de forma imediata, aos municĂpios atingidos por desastres. Como se sabe, os recursos normalmente sĂŁo liberados, muito tempo depois dos acontecimentos. Para abreviar a situação, o deputado estadual NapoleĂŁo Bernardes criou um projeto instituindo o âPIXâ, para atender sem demora, as cidades atingidas por desastres naturais. A ideia foi denominada SOS SC. Esta semana, as 295 prefeituras de Santa Catarina, por intermĂ©dio da Federação dos ConsĂłrcios, AssociaçÔes e MunicĂpios de Santa Catarina (Fecam), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 81/2023, apresentado pelo deputado. A proposta foi amplamente debatida nesta quarta-feira, 9, em audiĂȘncia pĂșblica promovida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da ComissĂŁo de Assuntos Municipais. Uma vez aprovado, estarĂĄ desburocratizado o acesso das prefeituras Ă s verbas do Fundo Estadual de Defesa Civil para açÔes de pronta resposta a deslizamentos, enchentes e enxurradas. Garante aos municĂpios atingidos a transferĂȘncia imediata para o restabelecimento dos serviços pĂșblicos essenciais.
Pavimentação e inauguração da Ponte das Goiabeiras
A velha e conhecida Ponte das Goiabeiras, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e que liga SĂŁo Joaquim (SC) e Bom Jesus (RS), estĂĄ prestes a ser desativada. A nova, construĂda com recursos do Governo de Santa Catarina, estĂĄ em fase de conclusĂŁo. O governador Jorginho Mello aguarda o momento certo para a inauguração, que serĂĄ marcada com uma grande festa, com direito a churrasco regado a chope. Afinal, 40 anos de sofrimento na travessia, estĂŁo chegando ao fim. E mais. O Governador teria adiantado que irĂĄ tambĂ©m investir na pavimentação dos cerca de 10 Km, em SĂŁo Joaquim, atĂ© a ponte. Em uma entrevista concedida a um veĂculo, Jorginho teria dito que vai fazer este trecho que falta entre SĂŁo Joaquim e a Ponte sobre o Rio Pelotas. âSe outros governantes nĂŁo tiveram a coragem de realizar a obra, eu tenho e a concluireiâ, completou. CaberĂĄ ao governo do Rio Grande do Sul, assumir a responsabilidade atĂ© agora ignorada, para que a estrada seja pavimentada tambĂ©m, entre a ponte e o municĂpio de Bom Jesus.
Pontos…
- Barroso – Em sessĂŁo plenĂĄria desta quarta-feira, 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram LuĂs Roberto Barroso como o prĂłximo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no prĂłximo biĂȘnio. Ele serĂĄ o sucessor da ministra Rosa Weber, atual presidente da Casa. A posse de Barroso foi marcada para 28 de setembro. O ministro Edson Fachin foi escolhido para a vice-presidĂȘncia dos prĂłximos dois anos;
- TensĂŁo – A mudança ocorre em meio Ă repercussĂŁo da polĂȘmica declaração do ministro sobre ter âderrotado o bolsonarismoâ e aos pedidos de impeachment do magistrado, liderados, sobretudo, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A preocupação Ă© que a chegada de LuĂs Roberto Barroso Ă presidĂȘncia seja marcada por novos episĂłdios de tensĂŁo entre os Poderes;
- Aposentadoria – O ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) garantiu o pagamento integral, alĂ©m do recebimento de valores que nĂŁo ganhou durante seis anos. A decisĂŁo Ă© da 3ÂȘ CĂąmara de Direito PĂșblico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cabe recursos. Moreira foi governador por pouco mais de um ano e meio, ultrapassando a interinidade, ao substituir dois governadores: Luiz Henrique da Silveira (MDB) e Raimundo Colombo (PSD), Ă©pocas em que foi vice de ambos.
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