Governadores pedem mudança no cálculo da dívida pública
Os integrantes do Cosud formam uma força política integrada e à parte na Federação. Foto: Divulgação
Em Brasília, nesta quarta-feira (7), juntamente com os demais governadores que integram o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), Jorginho Mello (PL), acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da secretária de Articulação Nacional (SAN), Vânia Franco, pediu mudanças no cálculo da dívida pública dos estados. Ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi dada a sugestão de que o governo federal adote a ideia que já foi apresentada pelo estado há 10 anos, que prevê a utilização do IPCA+ 4% ou a taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento. A proposta teve o apoio dos demais governadores, e que ela deva ser aplicada da íntegra. Segundo Jorginho, o ministro manifestou-se sensível ao pleito e se comprometeu a agendar um novo encontro com os governadores.
Novo indicador
Além da revisão do cálculo também foi sugerida a aplicação de um novo indicador, com correção de 3% ao ano do endividamento de todos os estados – que é basicamente o que a União já aplica em boa parte dos seus contratos. “A dívida de Santa Catarina com a União já soma R$ 10,5 bilhões. Precisamos rever esse cálculo que atualmente compromete o orçamento catarinense e a capacidade de todos os estados que compõe o Cosud”, disse o governador Jorginho Mello. Participaram da reunião os governadores do Sul, Jorginho Mello, Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR); e do Sudeste, Tarcísio de Freitas (SP); Cláudio Castro (RJ); o vice-governador Mateus Simões (MG); secretário da Fazenda (ES), Benicio Costa.
Sobre o COSUD
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD foi criado em Belo Horizonte (MG), no dia 16 de março de 2019. O objetivo principal é consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e Sudeste, com temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais. Com uma população de 119 milhões de habitantes, as duas regiões concentram 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por fim, resta esperar que o Governo Federal realmente se sensibilize à pauta destes gestores que formam uma força política integrada e à parte na Federação. O COSUD tem em seu viés atuar nas soluções de questões prioritárias do consórcio, tais como, a segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.
Críticas às questões de cunho ideológico no Enem
O deputado Altair Silva, representante do PP criticou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), durante a sessão de quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa. Segundo ele, no último final de semana ocorreram as provas do Enem, e se sentiu surpreendido pelo cunho ideológico e pelo desrespeito com que o Ministério da Educação trata o agronegócio brasileiro, justamente o setor responsável pelo superávit que permite arcar com o financiamento da dívida pública e com os compromissos do governo. O ex-secretário da Agricultura leu na tribuna enunciados de questões e negou que o avanço da linha de fronteira entre as terras agricultáveis e a floresta Amazônica se dê através das ações do grileiro, que se apropria da terra; do madeireiro que derruba e vende a floresta; e do pecuarista que em seguida começa a criação de gado.
Política de apoio a municípios afetados por desastres
Ao longo dos anos, Santa Catarina tem sofrido com diversos desastres naturais. Surpreende-me o fato de que até agora, o Estado não tenha tido uma política efetiva para tratar da questão. Portanto, vejo com bons olhos a iniciativa da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa ao aprovar, nesta quarta-feira (8) o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União) com voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 81/2023, que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos, denominada Resposta Imediata. A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é implementar as sugestões apontadas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil.
Resposta imediata
O projeto, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), destaca a importância da resposta imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado. A matéria está apta para ser votada em plenário.