Uma equipe de fiscalização de transporte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc apreendeu um veículo da empresa Buser que fazia irregularmente o transporte de passageiros entre Criciúma a Florianópolis. A autuação ocorreu em Tubarão, nessa quarta-feira, 11, onde seria o embarque, o veículo além de ter o serviço interrompido, foi recolhido para a garagem de origem. Os passageiros que faziam o trajeto foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular.
A apreensão ocorreu pela falta da devida licença para realização de fretamento. A preocupação com essa prática irregular está levando os fiscais a executarem com mais frequência, operações como forma de coibir o transporte clandestino.
O Gerente de Fiscalização de Transporte da Aresc, Nilton de Sá Júnior lembra que tanto o transporte público regular quanto o privado devem estar com a situação cadastral regularizada junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade- SIE. E, no caso do fretamento, emitir a licença anterior à viagem é uma etapa obrigatória.
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Fretamento x Linha Regular
De acordo com a legislação vigente, o serviço fretado colaborativo de ônibus consiste basicamente em fechar grupos de pessoas com interesse comum em uma determinada viagem e que empresas regularizadas devem ser contratadas para realizar esse serviço.
“A Aresc vem monitorando em função de denúncias e decisões judiciais, o serviço de transporte intermunicipal oferecido pelas plataformas”, complementa Nilton.
Denúncias
Para eventuais reclamações e denúncias a agência reguladora conta com canais de comunicação via 0800 643 26 11 e WhatsApp (48)99151-0276, além do email: [email protected] .