Licitação Transporte Criciúma: Consórcio formado por atuais empresas é o único interessado

Por Jaaffar Omari

Hoje foram recebidos os envelopes contendo documentos de habilitação e proposta comercial operacional do sistema de transporte coletivo de Criciúma. Apenas um consórcio formado pelas três empresas que já operam o sistema apresentaram proposta. As empresas Critur, Forquilhinha e Ztl formaram o Consórcio Criciumense de Transporte Urbano – CCTU – dentro das prerrogativas do edital publicado em 05 de dezembro de 2019.
Na próxima etapa do processo a comissão de licitação vai encaminhar documentos aos técnicos para análise, publicar uma ata com o resultado, após abrir envelope proposta comercial. Não há prazo para publicação e homologação do resultado oficial.

A Prefeitura de Criciúma, Santa Catarina, divulgou na edição do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2020, a nova data para a licitação para selecionar as empresas ou consórcio de empresas para a concessão dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros.

O certame estava suspenso “sine die” (por tempo indeterminado) desde janeiro de 2020, em decorrência de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para alteração do edital.  Segundo a prefeitura, o edital passou por análise jurídica e técnica e após alterações, o certame foi marcado para o dia 07 de janeiro de 2021 às 14h.

No projeto básico, que foi discutido em três audiências públicas em 2019, o número mínimo inicial de veículos previsto para a operação no Serviço Regular Convencional é de 102 veículos, incluindo a frota de reserva técnica. “A frota deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender à demanda máxima de passageiros das linhas do sistema, mais a frota reserva cuja quantidade deverá equivaler no máximo 11 (onze) veículos ou 10% (dez por cento) da frota operacional”, dispõe o projeto básico.

A idade média máxima admitida para a frota será de 7 anos, sendo que os veículos componentes não poderão ultrapassar o seguinte limite de vida: Microônibus, Miniônibus, Midiônibus e Básico: 13 anos; Básico/Troncal, Articulado e Biarticulado = 15 anos.
A gratuidade do sistema será garantida para os maiores de 65 anos de idade; policiais militares em serviço (fardados) e deficientes físicos quando encaminhados pelo Núcleo de Transporte Coletivo e credenciados pela Empresa.

O Edital lançado em dezembro de 2019 previa a instalação de ar-condicionado nos ônibus da linha troncal, o tradicional “amarelinho”. A Câmara de Vereadores aprovou Projeto neste sentido, após derrubar veto do prefeito. Relembre: Vereadores aprovam projeto de lei que determina ar-condicionado para ônibus de Criciúma (SC).

Dados da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) e da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma informam que o sistema de transporte coletivo municipal possui 56 linhas, atendidas por uma frota de 119 veículos, antes da pandemia a média mensal era 1.050.000 passageiros.

Cerca de 24% das passagens são pagas em dinheiro (R$ 4,25) e 76% são pelo Criciúma Card, da bilhetagem eletrônica (R$ 3,90). Esses dados são de antes da pandemia, que passou a afetar a demanda do transporte coletivo a partir de março de 2020.