Representantes das entidades que compõem o FORCRI – ACIC, CDL, Somarsul (Lojas Maçônicas), Lions e Rotary Clubes de Criciúma – se reuniram para discutir medidas no sentido de sensibilizar as autoridades e a comunidade sul-catarinense, em relação aos possíveis prejuízos gerados a partir da judicialização envolvendo o edital de concessão do trecho Sul da BR-101.
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A primeira ação do Fórum das Entidades de Criciúma é a divulgação da seguinte Nota à Imprensa, expondo os motivos pelos quais defende que o processo de concessão – e o consequente pedagiamento – deva seguir os trâmites normais.
Confira a nota:
O Fórum das Entidades de Criciúma – FORCRI – vem por meio da presente Nota à Imprensa manifestar sua preocupação com a judicialização em face do edital publicado pelo Ministério dos Transportes, que poderá retardar investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões na Rodovia BR-101 – Trecho Sul – e também em obras em vias marginais que irão contribuir com o desenvolvimento do Sul catarinense.
A preocupação traz a reflexão que, com a judicialização, não haverá investimentos suficientes por parte do Governo Federal, cuja previsão para o ano de 2020 é da ordem de R$ 400 milhões para as rodovias em todo o Estado de Santa Catarina, dos quais, somente R$ 120 milhões devem ser direcionados para a infraestrutura.
A realidade é que, sem boas rodovias, o Sul não receberá investimentos para a instalação de novas empresas, pois terão dificuldades de escoamento de seus produtos em consequência do fluxo cada vez maior de veículos, ficando o trânsito congestionado.
Deve ser também pontuado que, sem investimento em manutenção, a deterioração da rodovia será intensificada e a pista de rolagem ficará cada vez mais precária, com agravamento da insegurança a todos que por ela transitarem, devido à possibilidade crescente de acidentes e de óbitos.
E, como se não bastasse tudo isso, vale ainda salientar que deixaremos de criar oportunidades de negócios, de retorno financeiro aos municípios e de empregos.
Enfim, o FORCRI tem também a preocupação de que, com a judicialização, o Sul ficará aguardando o trânsito em julgado da decisão do Poder Judiciário. Estaremos, então, à mercê do tempo, com a ausência de uma rodovia que atenda às necessidades básicas de transporte.
Em decorrência da judicialização que ocasionará demora, o próximo edital será publicado em outra modalidade, uma vez que este será o último que o vencedor será aquele que oferecer a menor tarifa, não havendo limite de deságio.
Em editais anteriores, o deságio chegou em média a 30%. No novo modelo “híbrido” – misturando na disputa menor tarifa de pedágio com maior valor de outorga (valor pago para exploração do bem público) e que será usado nos leilões rodoviários previstos para este ano -, o governo pretende impor um teto de desconto de até 12%. Caso haja empate nas propostas, o leilão vai para uma segunda etapa, na qual as empresas disputam o ativo oferecendo o maior valor de outorga. Isso ocasionará um valor maior da tarifa do que o previsto no modelo atual.
Assina a nota Donato Moro, presidente do FORCRI