Tribunal de Justiça instala mais uma Vara na Comarca de Içara
A nova unidade deve receber um acervo inicial de 7,5 mil processos
Fórum da Comarca de Içara / Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala nesta terça-feira, 13, às 17 horas, mais uma vara na comarca de Içara. Após a instalação da nova unidade, a comarca, que atende a cidade-sede e ao município de Balneário Rincão, será composta pela 1ª a 2º Varas Cíveis e a recém-instalada Vara Criminal.
A criação da nova unidade é decorrente da constante análise e apuração de dados em levantamento jurimétrico, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que apontou que entre as comarcas de entrância final, Içara é a que apresenta o maior volume de entrada de processos. Com abrangência sobre mais de 71 mil habitantes, a comarca de Içara possui atualmente quase 30 mil processos em seu acervo.
Compete ao juízo da Vara Criminal processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade deve receber um acervo inicial de 7,5 mil processos.