TJ abrirá procedimento para averiguar desistência de Juízes

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), vai instaurar procedimento para averiguar o que levou todos os juízes e juízas da Comarca de Tubarão, a declararem-se suspeitos para atuar em um determinado processo. A informação foi repassada através de um comunicado oficial, na tarde desta terça-feira, dia 18.

Segundo a Justiça, a declaração de suspeição, por parte de magistrado, é expediente admitido pela legislação de regência e, decorrendo de circunstância de foro íntimo, dispensa justificativa, entretanto a situação registrada em Tubarão foi considerada inusitada. “A Presidência deste Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça estão instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação dessas sucessivas e pontuais declinações da atividade jurisdicional”, sustenta parte do comunicado.

O posicionamento do TJ se dá após os seis magistrados da comarca de Tubarão se recusarem, sob a justificativa de suspeição por foro íntimo, a conduzir o processo que investiga o ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, acusado na Operação Mensageiro, deflagrada em 2022.

Ponticelli, foi preso de forma preventiva, no dia 10 de fevereiro na terceira fase da operação que investiga fraude em contratos de limpeza urbana. Ele conseguiu a liberdade, no dia 29 de junho, sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, além do afastamento do cargo público, proibição de entrar na prefeitura e contato com qualquer testemunha, réu ou colaborador premiado da Operação Mensageiro.

No dia 10 de julho, Ponticelli renunciou ao cargo de Prefeito e com isso o trâmite processual que investiga o caso passou a ser julgado em 1ª instância, na comarca de Tubarão. O TJ informou que o processo já está em posse um magistrado.