SC mantém preço do diesel abaixo da média nacional
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O secretário Paulo Eli (Fazenda) informou que Santa Catarina não seguirá o valor de R$ 1,0060 por litro do diesel, acertado pelos demais secretários da Fazenda do país, para efeitos de cobrança do ICMS.
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O imposto irá incidir em R$ 0,55 por litro do combustível por um ano, determinação que valerá somente para os catarinenses que abastecerem nos postos instalados no Estado. O preço médio do diesel está congelado em R$ 4,62 o litro.
Segundo Paulo Eli, se o governo catarinense fosse seguir a decisão dos outros estados, “teríamos que aumentar o preço, já que o valor foi fixado em R$ 1,0060 por litro”.
O Congresso aprovou que para determinar a incidência do ICMS os estados deveriam seguir uma média nacional, que prejudicaria os valores aplicados em Santa Catarina, que tem a menor alíquota do pais, 12% para o diesel, por isso que o governador Carlos Moisés determinou que a Procuradoria Geral do Estado entrasse com ação no STF para derrubar a lei.