Preso há mais de 4 meses, prefeito de Capivari de Baixo anuncia renúncia do cargo caso seja solto

Réu na Operação Mensageiro, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), pediu a revogação da prisão preventiva, sob o comprometimento de renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura. Conforme o ND+, a petição foi enviada pela defesa do político ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina nessa quinta-feira,22 e aguarda a decisão do Judiciário.

No documento, ao qual o ND+ teve acesso, o advogado Eduardo Faustina da Rosa, que defende Vicente, destacou que o prefeito está preso há mais de quatro meses e, na visão dele, a prisão do político, perante a garantia de ordem pública e econômica, não se aplica mais.

Ainda segundo o advogado, fora do cargo e, em caso de soltura, não há como afirmar que o prefeito poderá prejudicar a produção de prova testemunhal ou reiterar na prática delitiva.

A defesa ainda ressaltou que Vicente é réu primário e os crimes a ele imputados não envolvem o emprego de violência ou grave ameaça e “nos termos do que se infere da denúncia, não ocupou nenhum papel de liderança no suposto esquema criminoso investigado”.

Conforme o advogado, o réu dispõe de carreira profissional médica, com especialização em pediatria, “função essa que pretende voltar a exercer após sua soltura, sem a menor intenção de votar a ter contato com quaisquer dos integrantes do grupo empresarial e demais agentes públicos investigados, nem tampouco de suas respectivas atividades”.

Revogação da prisão

Caso haja revogação da prisão preventiva, o prefeito se compromete, conforme descrito na petição, a renunciar ao cargo no prazo de 48 horas, bem como à imposição de outras medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova prisão.

Algumas das medidas são: o monitoramento eletrônico, proibição contato com qualquer réu/investigado, testemunha ou representante de empresas que tenham contratos com poder público, proibição de acesso às dependências físicas dos órgãos da administração pública de Capivari de Baixo, entre outros.

Vicente também está sendo alvo de um processo de impeachment na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo.

Preso há 6 meses, secretário também tem pedido de soltura

Além da revogação do prefeito, a defesa pediu a soltura do ex-secretário municipal da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, preso há mais de seis meses. Ele também é suspeito de participar do esquema criminoso de desvio de dinheiro da coleta, transporte e destinação de lixo, que teria acontecido em várias cidades de Santa Catarina.