Piso da enfermagem: municípios e estados irão receber o primeiro repasse adicional

Finalmente o Ministério da Saúde se compromete a enviar aos estados e municípios o primeiro repasse adicional para o pagamento do piso nacional de enfermagem, previsto para o dia 21, próximo. Adiantou ainda que até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. Por outro lado, informou também que, no início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. Se tudo realmente estiver ocorrendo, a classe pode comemorar. Pois, representa a valorização da categoria, beneficiando igualmente a população que depende do serviço.

Piso da Enfermagem

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.

Crédito especial

Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.  O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido. (Fonte: Brasil 61).

Chacina de Saudades: chega ao fim o julgamento do autor

Estive em Saudades naquele dia fatídico, de 4 de maio de 2021, cobrindo o fato para um jornal de Chapecó. Infelizmente, ver coisas assim, é algo sobrenatural. Difícil de esquecer. E nem preciso aqui relatar todo o sofrimento dos familiares e a comoção na cidade. Enfim, o autor passou por julgamento no Fórum de Pinhalzinho, com o acolhimento da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o condenando a 329 anos e quatro meses em regime fechado. O clamor da sociedade por justiça, foi atendido. Esta foi a pena imposto por ter cometido cinco homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas) contra três crianças e duas mulheres, e outras 14 tentativas de homicídios qualificados. Todas as teses da denúncia foram acolhidas pelo Conselho de Sentença. Os quatro Promotores de Justiça conseguiram, juntos, provar aos jurados que o réu possuía plena capacidade mental e planejou os crimes minuciosamente ao longo de dez meses.

Programa Estrada Boa prevê a recuperação de rodovias estaduais

Conforme anunciado, o governador Jorginho Mello promoveu nesta quinta-feira, 10, o lançamento do programa Estrada Boa, com a previsão de investimento superior a R$ 2 bilhões, na restauração de 1.504 km de estradas estaduais. Desse total, 504 km são de implantação e restauração e 1000 km de revitalização. Uma decisão muito aguardada pelos gestores municipais e por todos os que dependem das estradas. Conforme anunciado, no total, 231 municípios serão beneficiados em 60 rodovias, sendo 38 na primeira fase. Outro ponto relevante, segundo o governador, será a geração de mais de 20 mil empregos, a partir do trabalho a ser feito nas SCs. O cronograma de conclusão prevê um prazo médio de 24 meses e máximo de 36 meses. Os recursos são provenientes de financiamentos do BNDES (R$ 1,5 bilhão) e de fontes próprias do Estado (R$ 665 milhões). Os critérios para definição dos trechos foram grau de degradação da rodovia, demanda de tráfego, projeto e orçamento revisados, licenças emitidas e desapropriações em andamento. A primeira estrada a receber os reparos será a que liga Capinzal e Piratuba, no Meio Oeste.

Início do fim do tormento

As condições das estradas estaduais realmente estão complicadas. A questão foi uma das principais demandas apresentadas pelos prefeitos, tanto que algumas audiências públicas envolvendo os gestores e deputados foram realizadas no Oeste do Estado. Caso o governo não reagisse, teria um grande desgaste pela frente. Porém, de forma inteligente, passou a atuar diretamente nas regiões a partir da implantação do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você. A partir de então, prefeitos e deputados suspenderam as discussões paralelas e passaram a ouvir os planos do Governo. Pelo que se constata, agora, com os projetos sendo implementados de maneira consistente e planejados. Talvez, por essa e outras ações, a justificativa para Jorginho Mello (PL) ter tido ótima avaliação em recente pesquisa nacional.

Pontos…

• Comemoração – Representantes do MDB e do PL celebraram o lançamento, nesta quinta-feira (10), do Programa Estrada Boa, cujo objetivo é recuperar rodovias estaduais. Eles pontuaram a necessidade de investimentos nas rodovias em Santa Catarina, por isso o governo lançou um grande plano, organizado, após o levantamento das estradas de Santa Catarina;
• Recado aos criminosos – Enquanto isso, deputados do PTB e do PL alertaram criminosos do risco de morrer em confronto com a polícia barriga-verde e pediram para que evitem confronto com as forças de segurança catarinenses. “Em Santa Catarina o bandido que atirar contra um policial receberá a mesma reação e vai morrer. Que fique avisado, tem a opção de se entregar, porque antes um bandido morto do que um agente”, ponderou o deputado Humberto;
• Aposentadorias – O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) comentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate as aposentadorias dos ex-governadores, mas que no momento o julgamento está suspenso. Em Santa Catarina, apesar de que em 2017 foi aprovada uma proposta de emenda constitucional (PEC) extinguindo as aposentadorias, o estado continua pagando as aposentadorias.

 

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