Fim do recesso: Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta terça (1)

Após o recesso parlamentar previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina para a segunda quinzena de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma os trabalhos nesta terça-feira (1).  Para este primeiro dia de atividades, a agenda inclui quatro reuniões de comissões permanentes da casa e a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2023. A primeira delas, da Comissão de Constituição e Justiça, às 10hs. Em seguida, às 11h30, da Comissão de Segurança Pública. Logo no início da tarde, às 13h, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e, por volta das 17h30, está prevista a reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Todas ocorrem na Sala das Comissões. As sessões ordinárias também serão retomadas nesta terça. Portanto, reiniciam os debates no parlamento catarinense, especialmente no que tange ao projeto de lei que irá tratar da prevenção e combate à violência nas escolas de Santa Catarina, e que deverá ter o respaldo dos 40 deputados. Também, a discussão sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e as despesas do governo para 2024. Além dessas matérias, uma série de outros projetos tramitam na Casa, em várias áreas, desde a saúde ao meio ambiente.

Congresso Estadual de Vereadores e audiências públicas

Ainda nesta semana, a Alesc será sede do Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), que começa nesta terça-feira (1), às 8hs, no Auditório Antonieta de Barros. O evento só encerra na sexta-feira (4). Além disso, turismo de base comunitária, atuação do Estado frente às questões climáticas, violência contra idosos e a situação do produtor de leite catarinense, pautam o debate nas duas primeiras semanas de agosto do Parlamento catarinense, que promove três audiências públicas e um simpósio para tratar desses temas específicos, reunindo a comunidade e especialistas a fim de buscar alternativas e proposições que possam melhorar a realidade social. Na quinta-feira (3), às 18hs, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente realiza a audiência pública para discutir o turismo de base comunitária (TBC).

Impeachment

No Legislativo lageano, os trabalhos recomeçam com a polêmica envolvendo o pedido de impeachment o prefeito Antonio Ceron. O presidente da Câmara de Vereadores, Aldori Freitas (MDB), já tem em mãos o parecer do jurídico sobre o documento que consta no relatório final da CPI da Semasa. Pelo parecer, o Plenário poderá sim analisar se quer ou não o processo de impedimento, apenas, com a sugestão de que ocorra sem a participação dos vereadores que compuseram a CPI. Nesse caso, deverão ser chamados os suplentes para a votação. Nesta segunda-feira (31), em reunião, os membros da Mesa Diretora deverão deliberar sobre o assunto. A tendência é de que o pedido de impeachment seja votado já nesta terça-feira (1). Porém, há possibilidade da rejeição da participação dos suplentes. Assim, os titulares da CPI da Semasa serão obrigados a votar. Há indicativos, desde já, de que os suplentes vão declinar desta responsabilidade. Por outro lado, o desgaste não é apenas do lado do prefeito que esteve preso no âmbito da Operação Mensageiro, mas também os vereadores. A base governista já rejeitou um primeiro pedido de impeachment, e sofre pressão da opinião pública. Tem vereador do PSD, da base do Governo, que já garantiu o voto favorável ao impedimento. O clima está bastante pesado na política lageana.

Sobre a visita do casal Jair e Michelle Bolsonaro em SC

Chamou atenção o grande número de participantes do PL Mulher, em Florianópolis, no sábado, 29, em Florianópolis. Um movimento político que estende significados diretos, e que certamente terá influência no pleito de 2024, quando serão eleitos os prefeitos municipais, os vices e os vereadores. Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, igualmente reverenciado, participou de diversas reuniões com aliados e desfilou em carro aberto, sempre acompanhado do governador Jorginho Mello (PL). Na Festa da Cebola, em Itoporanga, onde muita gente esteve no entorno dele. Vale lembrar que em Santa Catarina, na condição de candidato à Presidente da República teve votação de quase 70% (69,67%). Nem o fato de que seu governo praticamente deixou de lado os investimentos em obras estruturantes no Estado, foi suficiente para deixar de lado o conceito de “mito”. Enfim, lideranças femininas e liberais de todo o Estado, se fizerem presentes. Da Serra, uma grande comitiva esteve no encontro. Entre as lideranças, a prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova. Resumidamente, a passagem do casal e seus discursos, estimularam muitas mulheres a participar do processo político.

Pontos…

• Reforma tributária – Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, o Senado espera receber da Câmara dos Deputados o texto que trata da reforma tributária. Mesmo sem a proposta em mãos, os senadores já se articulam por mudanças no texto. Alguns pontos, na proposta, aprovada pelos deputados no início de julho, que podem ser alterados no Senado;
• Saque do FGTS – O Governo Federal tem a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS, criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador Ciro Nogueira (PP/PI) criticou Lula. Segundo ele, acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo;
• Equoterapia – O Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (26) trouxe publicadas duas leis de autoria parlamentar, que foram sancionadas pelo Poder Executivo. As normas tratam da prática da equoterapia e de condutas proibidas a agentes políticos e administrativos estaduais e já estão em vigor.