“O amor não mata”, diz juiz em palestra sobre Lei Maria da Penha em Criciúma

“O amor não mata”, essa foi a frase dita pelo juiz de Direito de Lages Alexandre Karazawa Takaschima que marcou a palestra com tema “Lei Maria da Penha: quantas conquistas e quantos feminicídios”. O debate aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 6, no Teatro Elias Angeloni, em Criciúma.

O Fórum Regional foi promovido para trazer as entidades que fazem parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher os caminhos possíveis para efetivação das políticas públicas para mulheres e filhos. A palestra contou com representantes da Região Cabonífera (Amrec), Extremo Sul Catarinense (Amesc) e Região de Laguna (Amurel).

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Foi discutido durante o evento as novas leis que foram acrescentadas, ou tiveram alterações. “Precisamos sim falar dos avanços da Lei Maria da Penha, mas ainda quantas mulheres estão morrendo. Precisamos discutir sobre esse paradoxo que estamos vivendo sobre os direitos das mulheres”, frisa o juiz.

De uma forma simples e descontraída, o juiz conversou com os participantes, respondeu perguntas e trouxe dados importantes sobre o feminicídio em Santa Catarina. Não somente sobre o crime em si, mas informações sobre demais violências domésticas, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A importância de se colocar no lugar das vítimas que sofrem a agressão também foi um dos temas levantados. Principalmente para os órgãos que atuam na linha de frente com as mulheres. “O amor não mata. A agressão não muda ninguém. Precisamos pensar em políticas públicas mais eficazes. Precisamos nos colocar no lugar das vítimas. E se fosse com a nossa família? A mulher vítima de violência está procurando acolhimento e paz”, ressalta Takaschima.

Agressão não é somente física

Além da agressão física que a mulher sofre, existe também a violência psicológica, que também foi caracterizada como um crime. Esta violência foi acrescentada como crime no ano passado, desde então não era considerado como crime.

As ameaças são a forma mais comum de violência psicológica, causando traumas e abalando a saúde mental da vítima.

“Antes pensava-se que a lesão corporal era somente o dano físico, mas o próprio título do artigo diz “Causar dano a integridade física ou a saúde”. A violência psicológica mudava a saúde. Então na verdade está em todos os crimes. Se a mulher for agredida, ela causa dano emocional, um xingamento, causa dano emocional, todas as violências têm embutida a violência psicológica”, explica o juiz.

Também a perseguição, chamado “Stalking”, foi caracterizado como crime e Consiste em forma de violência em que o sujeito invade repetidamente a vida privada da vítima, não somente a mulher. Essa ação pode acontecer por meio da reiteração de atos de modo a restringir a sua liberdade ou atacar a sua privacidade ou reputação.

Pedido de ajuda

A nova lei também criou o Programa Sinal Vermelho de Combate à Violência Contra a Mulher, em que a letra X escrita na mão da mulher, na cor vermelha, representará um sinal de denúncia de situação de violência.

Este sinal pode ser apresentado pela mulher pessoalmente em repartições públicas ou entidades privadas que participem do programa. Ao identificar o sinal, os atendentes devem acionar um órgão de segurança pública.

Recentemente, aconteceu um caso de pedido de ajuda com um X na mão em um estabelecimento comercial de Criciúma. O fato aconteceu no dia 26 de março em que uma mulher, de 55 anos, pediu ajuda para um atendente de uma lanchonete.

Ela vinha sofrente agressões do marido de 42 anos. O atendente percebeu o sinal e acionou a Polícia Militar, via 190. O homem foi preso.

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Apoio da Polícia Militar com a Rede Catarina

A Polícia Militar, através da Rede Catarina, auxilia mulheres que têm medida protetiva de urgência contra o companheiro.  O programa é direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica.

As mulheres que participam da Rede Catarina possuem um botão de pânico no aplicativo PMSC cidadão. O botão pode ser acionado quando a medida for descumprida pelo homem.

“Assim que acionada, a Central de Emergências, dentro de todas as ocorrências que são geradas, cria uma tarja vermelha como prioridade e a viatura mais próxima se desloca. O endereço do celular da assistida vai aparecer no sistema e a PM chegará o mais rápido possível para atender a essa ocorrência dessa mulher”, explica o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sandí Sartor.