Ministro do STF decide que Alesc pode devolver mandato de Júlio Garcia

Suspensão foi imposta pela magistrada após a deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz

Julio Garcia deve voltar a exercer as funções de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a Alesc no impasse com a juíza Janaina Cassol, a respeito do poder do plenário para revogar a suspensão do mandato do deputado. A suspensão foi imposta pela magistrada após a deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz.

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Com a decisão, a revogação da prisão preventiva e a suspensão do mandato parlamentar definidas em votação na assembleia voltam a valer e o deputado a ficar livre e exercer seu cargo.

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