Ministro do STF decide que Alesc pode devolver mandato de JĂșlio Garcia
Suspensão foi imposta pela magistrada após a deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz
Julio Garcia deve voltar a exercer as funçÔes de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a Alesc no impasse com a juĂza Janaina Cassol, a respeito do poder do plenĂĄrio para revogar a suspensĂŁo do mandato do deputado. A suspensĂŁo foi imposta pela magistrada apĂłs a deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz.
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Com a decisão, a revogação da prisão preventiva e a suspensão do mandato parlamentar definidas em votação na assembleia voltam a valer e o deputado a ficar livre e exercer seu cargo.