Os vereadores decidiram, por unanimidade, encaminhar ofício ao prefeito Clesio Salvaro solicitando a suspensão imediata do Decreto 1599/17, publicado no Diário Oficial dia 21 de dezembro, e que é relativo aos critérios para a classificação do padrão construtivo das edificações para fins de definição de valor venal para cobrança do IPTU. Esse foi o que mais impactou em relação ao aumento do imposto. A decisão foi tomada, após reunião dos vereadores que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 22, no Legislativo. Todos os 17 parlamentares estiveram na reunião e assinaram o ofício.
O presidente Julio Colombo (PSB) enfatizou que a intenção é para que se possa discutir com a sociedade a questão do reenquadramento dos padrões construtivos no município de Criciúma, já que o documento foi de iniciativa do Executivo e não passou pela Câmara de Vereadores.
“Fizemos esse pedido por causa do impacto financeiro que trouxe aos cidadãos de nossa cidade. Se o encaminhamento da suspensão não for o suficiente estaremos estudando as possibilidades jurídicas para contestar o ato do Decreto”, disse.
Uma reunião pré-agendada na 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma para quinta-feira, 25, às 14h, para conversa com o promotor de justiça Diógenes Viana Alves, caso o prefeito decida não fazer a revogação. Se o Decreto seja revogado, esta reunião junto ao MP fica automaticamente cancelada.
