Em Morro da Fumaça, Lei incentiva nanocervejarias
Ferramenta legal, de iniciativa da Câmara, visa fomentar a produção de cerveja em pequena escala
Pesquisa mostra que 55% da população brasileira têm hábito de beber-Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O incentivo à produção de cerveja em pequena escala associada ao turismo integrado e sustentável, com foco em nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais, está garantido por Lei, em Morro da Fumaça. O dispositivo, em vigor a menos de um mês, de iniciativa da Câmara, visa fomentar o setor de forma sustentável e associado ao turismo.
O texto legal reconhece essas atividades como de baixo impacto urbano e ambiental, reconhecendo seu exercício no município. “O objetivo principal da lei é valorizar a produção de cerveja em pequena escala em áreas urbanas e rurais do município, gerando empregos e renda de forma sustentável. Além disso, a lei busca expandir a iniciativa privada, que não cause impactos ambientais, urbanísticos ou sociais. Ela também promove os produtores locais de cerveja, incentiva o turismo e o comércio cervejeiro, e estimula a formação e qualificação de profissionais do setor”, disse o vereador autor do texto, Luciano Formentin Pereira.
De acordo com a nova lei, uma nanocervejaria é definida como um estabelecimento que produz até trinta mil litros de cerveja por ano, enquanto um cervejeiro caseiro profissional é aquele que produz até quatorze mil e quatrocentos litros anual. A legislação estabelece limites mensais para a produção e exige a observância das regulamentações municipais relacionadas a trepidações, exalações, ruídos e tráfego nas vias urbanas e rurais.
A nova legislação oferece benefícios exclusivos para as nanocervejarias e cervejeiros caseiros estabelecidos em Morro da Fumaça, incluindo preferência na contratação para eventos promovidos pela Administração Municipal e possível inclusão em rotas turísticas. Também permite a comercialização em eventos públicos, desde que todas as regulamentações sejam atendidas. “A iniciativa não apenas impulsionará a economia local, mas também promoverá a cultura e o resgate histórico do município, aproveitando o potencial turístico e comercial da produção de cerveja em pequena escala”, explicou o parlamentar.