Câmara derruba vetos de Salvaro a favor da causa autista

Por unanimidade e após articulação junto ao Executivo, os vereadores de Criciúma derrubaram dois vetos totais do prefeito Clésio Salvaro acerca de dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do vereador Daniel Antunes (União), em prol da causa autista. Um deles, o PL 57/2022, dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia intensiva (UTIs) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e rede credenciada do SUS.

Já o outro, o PL 66/2022, determina a capacitação dos professores da rede pública e privada de ensino do município para fins de aprendizagem e compreensão, de maneira ampla, acerca do processo de inclusão dos alunos com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva. O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade, mas recuou da decisão pedindo que os vereadores votassem pela derrubada do veto para os devidos encaminhamentos. A sessão foi marcada pela manifestação dos parlamentares e contou com a presença de representantes do Grupo Autismo e Inclusão (GAICR) de Criciúma e Região, da ONDA-Autismo e pais.

Os representantes da causa estiveram com o líder do Governo Municipal, vereador Toninho da Imbralit (PSDB), que articulou junto ao Executivo, em reunião com a procuradora Ana Cristina Soares Flores Youssef e com o secretário geral Vagner Espíndola, para a tramitação dos projetos, que agora seguem para sanção para se transformarem em leis ordinárias.

“Já existe um projeto federal que está sendo encaminhado, não aprovado ainda em definitivo, ou seja, é uma matéria muito importante e que logo se transformará em lei federal. Para anteciparmos todo esse processo, pedi a derrubada do veto. O prefeito entendeu que é uma matéria extremamente importante e como realmente já irá acontecer não tem porque esse PL não ser aprovado, tornando-o legal”, explicou Toninho, sobre o PL 57/2022.

O vereador autor agradeceu a “sensibilidade” do Executivo e também dos vereadores e vereadoras que votaram contra o veto. “Fazendo com que esses Projetos de Lei sejam sancionados e assim a gente possa deliberar as leis para as pessoas, principalmente as crianças com TEA. Quero compartilhar essa vitória com todos os pais, mães e famílias que passam por esse problema”, destacou Daniel Antunes. Os vetos seriam votados na Casa Legislativa nesta terça, mas foram antecipados após a reunião.

Manifestações

O vereador Júlio Kaminski (PP) subiu à tribuna e caracterizou o veto como desnecessário, ressaltando que votou por consciência e não por determinação. “Esses projetos tratam de questões fundamentais, necessárias e inquestionáveis. O PL vem de iniciativa da Casa e independente de qualquer situação tem a sua efetividade. O que eu vejo é que não haveria necessidade (do veto) dada a antecipação de um projeto federal, então já se evita criar qualquer infortúnio, debates, discussões e desconforto. É óbvio que nós nos posicionaríamos, independente do dia, contrários ao veto”, criticou.

O vereador Obadias Benones (Avante) assinalou a fala de Kaminski. “Tudo isso causa um desconforto. Vetar uma matéria de tamanha importância é expor essa Casa. Não pode ter ruído na comunicação. É uma exposição desnecessária. Na última semana passei por isso. Parabéns à articulação do líder do Governo, mas é expor a gente aqui”, alfinetou.

“Isso é um projeto humanitário da mais alta grandeza e quando um vereador apresenta é porque teve um segmento social que procurou o vereador. O acompanhamento é necessário”, acrescentou o vereador Albertino Pacheco (PCdoB).

“Não dá mais para a gente passar por essas situações, por esses desconfortos. Ou é ilegal, inconstitucional, ou não é. Nessas questões vou me posicionar sempre”, emendou o vereador Juarez de Jesus (PSD).

Agradecimentos

Já o vereador Salésio Lima (PSD) agradeceu o Executivo por ter trabalhado em conjunto para definir os rumos dos PL´s. “Famílias que têm crianças e que precisam chegar ao posto, hospital, enfim, as crianças são apegadas e aí quando se tira a mãe, por exemplo, não têm condições de fazer um tratamento adequado. Lutamos por essa causa contantemente”, disse.

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) também subiu à tribuna. “Agradecendo a sensibilidade do Toninho de convencer o Executivo para convencer a base de governo para votar contra os vetos. Desde o primeiro momento esse veto me preocupou e precisamos ter alguém que analise esses projetos com mais sensibilidade, porque nem tudo é inconstitucional, mas não é moral. Precisamos ter o reconhecimento da população”, finalizou.