O presidente do Superior Tribunal de JustiƧa (STJ), Humberto Martins, negou nesse sĆ”bado, dia 2, pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na RepĆŗblica Dominicana, sem antes realizar exame para detecĆ§Ć£o da covid-19. Em mandado de seguranƧa, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentaĆ§Ć£o do resultado negativo para entrar no Brasil.
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O voo de volta ao PaĆs estava marcado para o comeƧo da tarde deste sĆ”bado, mas os brasileiros afirmam que nem sequer hĆ” laboratĆ³rio na cidade que realize o exame. No pedido negado pelo presidente do STJ, eles pediam para fazer o teste do tipo RT que detecta o vĆrus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).
Na decisĆ£o, Martins diz que a portaria nĆ£o tem ilegalidade. AlĆ©m disso, afirma que “nĆ£o Ć© razoĆ”vel” autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido Ć s “restriƧƵes impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade.”.
Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A regra entrou em vigor no Ćŗltimo dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da JustiƧa e SeguranƧa PĆŗblica, AndrĆ© Luiz de Almeida MendonƧa; e da SaĆŗde, Eduardo Pazuello.
Por: Bol NotĆcias