HMISC, IPTU e Código Tributário foram as principais pautas na conversa entre a Administração Municipal e vereadores
O prefeito Clésio Salvaro se reuniu na manhã desta sexta-feira, com a equipe do Governo Municipal e vereadores de Criciúma para apresentação de novos projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. A reunião iniciou com a apresentação do 9º Batalhão de Polícia Militar sobre a implantação do Colégio Policial Militar ‘Feliciano Nunes Pires’, que de acordo com o projeto, funcionaria junto à Escola de Educação Básica Governador Heriberto Hulse.
A reunião seguiu abordando o projeto sobre o custeio do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC). A proposta é que o município arque com as despesas de pronto- atendimento e pronto- socorro, e todo o restante seja assumido pelo Estado. “São praticamente R$ 4 milhões por mês, o município não tem condições de arcar com essa despesa. Quem regula as consultas é o Estado e quem paga somos nós, essa responsabilidade não é nossa”, explicou Salvaro.
Uma outra discussão foi realizada acerca do projeto sobre o IPTU progressivo que é aplicado em proprietários de imóveis que estão subutilizados ou em desuso. De acordo com o prefeito, o município zerou em um ano os imóveis públicos que estavam abandonados. O antigo prédio do INSS, repassado ao município pelo Governo Federal, já está com as obras em andamento para a instalação da Unidade Básica de Saúde Central.
O Centro Cultural Jorge Zanatta está sendo reformado e será inaugurado em novembro. Da mesma forma a Escola Ceim Natureza, Ginásio da Escola Linus João Rech, Posto de Saúde do bairro Cristo Redentor e Centro de Recuperação do bairro São Sebastião. “É importante lembrar que os 73 imóveis abandonados contabilizados pela fiscalização de Criciúma são particulares, nenhum deles é bem público”, reforçou o prefeito.
Outro projeto de lei apresentado foi sobre o Código Tributário Municipal. O objetivo é desburocratizar o processo de aberturas de empresas, agilizando a vida do cidadão, facilitando a escrita do diploma legal com 0% da carga tributária. Atualmente são 84 leis que tornam o processo moroso. Caso o projeto de lei seja aprovado, essas leis podem ser transformadas em apenas uma matéria legal.
Também foi discutido na reunião o projeto sobre a comprovação das horas de aperfeiçoamento dos servidores públicos nos enquadramentos das normas dos Conselhos Federais e Estaduais de Educação. “O que está acontecendo é um grande comércio em volta desses certificados de cursos de universidades que nem existem. O servidor compra o certificado para ganhar horas de aperfeiçoamento”, esclareceu a procuradora-geral do município Ana Cristina Youssef.
Todos os projetos de lei serão encaminhados à Câmara de Vereadores na próxima semana para votação.