TJ conclui nesta segunda-feira (16) o julgamento dos registros de candidatura às eleições
Até o momento, 98,2% dos mais de 19 mil pedidos já foram apreciados pelas zonas eleitorais do estado
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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina encerra nesta segunda-feira (16) o julgamento dos registros de candidatura às Eleições Municipais de 2024.
Até o momento, 98,2% dos mais de 19 mil pedidos já foram apreciados pelas zonas eleitorais do estado. Destes, cerca de 250 estão em prazo recursal ou possuem recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos: matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade; inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem; parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.
Em Laguna, duas candidaturas aguardam o parecer da Justiça, a de Mauro Candemil (MDB) e a de Célio Antônio (PT)