STF determina abertura de inquérito contra ministro da Educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar a suspeita de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. A decisão do STF foi tomada pela ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, dia 24.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido nessa quarta-feira, dia 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação na distribuição de verbas do ministério a municípios. A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre o assunto.

Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.