Deputado garante liminar para barrar votação do ICMS
Deputado garante liminar para barrar votação do ICMS | Foto: Divulgação
O deputado estadual Bruno Souza (Novo) conseguiu na Justiça Estadual uma liminar concedida pelo desembargador Sérgio Izidoro Heil, do órgão Especial do Tribunal de Justiça, que impede a colocação do projeto sobre as alíquotas do ICMS sobre a farinha de trigo, o leite longa vida e a alimentação em bares e restaurantes.
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Para o parlamentar, não foi respeitado o prazo regimental para a tramitação da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta-feira, dia 27, porque ele não conseguiu propor nenhuma emenda, fruto de uma acordo de líderes.
Souza se refere à mudança da alíquota para bebidas quentes, como o uísque, que não será alterada pela matéria que iria a plenário na sessão desta tarde, mas usou a tribuna para dizer que a manobra significa aumento de impostos para o setor de bares e restaurantes, embora a cobrança do tributo seja mantida nos atuais 7%, e não em 3,2% como pede o setor.
O caso terá desdobramentos e a Assembleia irá recorrer da decisão para tentar votar a matéria, que baixa de 17% para 7% a incidência do imposto estadual sobre o leite longa vida embalado, que será inserido na cesta básica, concede crédito presumido aos produtores da farinha de trigo do Estado e diminui de 7% para 3,2% a alíquota sobre a alimentação em bares e restaurantes.
Haverá outros desdobramentos durante a ordem do dia, que começa às 16 horas.
Consequências
Com a manobra do deputado Bruno Souza, o pãozinho na mesa do catarinense e o leite longa vida ficam mais caros, enquanto ele pode ganhar um tempo precioso para empurrar o assunto com a barriga por mais duas semanas.
Se demorar a derrubar a liminar, a Assembleia terá que retomar o assunto na Comissão de Finanças, Souza pode pedir vistas e ir em frente.
A redução do impostos sobre bebidas quentes beneficia apenas 1% dos bares e restaurantes do Estado, os maiores e integrantes inclusive de redes nacionais e internacionais, pois os restantes 99% empresários do setor estão incluídos no Simples Nacional, que tributa todos os impostos (federais, estaduais e municipais) em uma alíquota de 6%.