Revitalização da Luiz Lazzarin é discutida no Tribunal de Contas

A Prefeitura de Criciúma busca em Florianópolis, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), a abertura de um novo edital para a realização das obras de revitalização da Rodovia Luiz Lazzarin. De acordo com uma nota emitida pela Prefeitura nesse domingo, dia 10, um novo certame será lançado em breve após cancelamento das duas tentativas anteriores.

A primeira empresa vencedora teve a proposta de R$ 12.724.374,58, mas o certame foi suspenso por sobrepreço, conforme o TCE. Um segundo edital foi aberto e, com a tabela atualizada indicada pelo TCE, a proposta da empresa vencedora ficou mais cara do que a anterior, com valor final em R$ R$ 14.482.879,72. 

Com isso, o município não acha justo a aprovação de um orçamento quase R$ 2 milhões mais caro que o primeiro apresentado. Em Florianópolis a Prefeitura busca o lançamento de um novo edital para a contratação de uma empresa para iniciar as obras.

Acompanhe na íntegra a nota emitida pela Prefeitura nesse domingo, dia 10:

NOTA OFICIAL | PREFEITURA DE CRICIÚMA

A Administração Municipal de Criciúma informa que estará amanhã (11/09), na sede do TCE em Florianópolis, visando discutir parâmetros para o lançamento de um novo edital de contratação de empresa para obras de recuperação, pavimentação asfáltica e mobilidade urbana (revitalização), da Rodovia Luiz Lazzarin.

Um novo certame será lançado em breve após cancelamento das duas tentativas anteriores.

Na primeira, em julho de 2023, a concorrência 135/PMC/2023 havia sido finalizada com a proposta de valor da empresa vencedora em R$ 12.724.374,58. Mas o certame foi suspenso após ofício expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), pois segundo os técnicos do tribunal, foi observado sobrepreço no orçamento utilizado através de tabela oficial SINAPI, enquanto a correta, na visão do tribunal, seria a tabela SICRO.

Com isso, foi realizado em agosto último um novo edital de concorrência 200/PMC/2023, e com a tabela atualizada indicada pelo TCE/SC, a proposta da empresa vencedora ficou mais cara do que a anterior, com valor final em R$ R$ 14.482.879,72. 

Mesmo seguindo o rito processual, em concordância com a Lei de Licitações e após seguir as orientações do TCE/SC, o Município de Criciúma não acha justo validar um orçamento quase R$ 2 milhões maior do que o primeiro apresentado pela mesma empresa, em pouco menos de dois meses.

Após a reunião em Florianópolis, novas informações serão apresentadas sobre quais caminhos poderão ser seguidos.