Projeto amplia direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Forquilhinha

Para reforçar o cuidado com as pessoas que possuem de Transtorno do Espectro Autista (TEA), os vereadores de Forquilhinha aprovaram o Projeto de Lei nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2486/21, que estabeleceu políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares.

Uma das modificações do projeto busca estabelecer medidas de proteção limitando em 200 metros a distância da fonte emissora de som até a residência da pessoa diagnosticada com o Transtorno. A medida é válida durante todo o dia e para emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana, em espaços públicos de uso comum que prejudiquem o seu bem-estar.

Além disso, os estabelecimentos públicos e privados de Forquilhinha devem inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista. “Estamos incrementando uma lei criada há dois anos, oferecendo mais direitos às pessoas com TEA. É preciso aperfeiçoar conforme novas demandas surgem e observar como os demais municípios agem”, declara o vereador Dinho Rampinelli (PL), autor do projeto.

A aprovação do projeto foi celebrada pelo presidente da Associação Forquilhinhense de Apoio aos Autistas (AFAA), Dirceu Eyng. “Vai contribuir na visualização dos estacionamentos para os autistas, e na identificação das ruas em que há autistas morando que sofrem com os barulhos, problemas de som e buzinas constantes. As placas facilitam os pontos em que deve haver o respeito”, conclui.