Programa reduzirá burocracia para emissão de alvarás

O Governo de Içara lança na noite desta terça-feira, dia 20, às 19h o “Içara bem mais simples”. A Lei Municipal 4.045, que é uma adequação da Lei Estadual “SC Bem mais Simples”, lançada em 2017, reduzirá a burocracia para a emissão de alvarás. Os empresários terão o documento no prazo máximo de cinco dias.

“Nós já nos reunimos com a equipe de Fiscalização, Fundai, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, os órgãos fiscalizadores do nosso município. É um trabalho em conjunto que oferecerá aos empreendedores um modelo mais rápido e moderno para abertura de empresas, gerando emprego e renda para nossa região”, explica o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.

Segundo o chefe do setor de Fiscalização, Luciano Serafin Cardoso, o prazo atual para emissão de alvarás é de 60 dias. “É um processo burocrático que acaba afastando potenciais investidores do município. A partir de quarta-feira, após a assinatura do decreto, o prazo máximo será de cinco dias, mas objetivamos entregar o alvará em até 48h”, enfatiza.

“O decreto da Lei prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado, com base nas informações de autodeclararão dos próprios empreendedores. O enquadramento vale para empresas de baixo potencial poluidor e risco sanitário”, acrescenta o diretor de Turismo Higor Robetti, propositor da Lei quando assumiu a suplência na Câmara de Içara, em junho de 2017.

A Lei ainda prevê outros pontos que regulamentam o sistema de fiscalização no município, que serão divulgados amanhã. O evento, que é aberto a empreendedores, empresários e à população em geral, será realizado no auditório do Sindserpi, na Rua João Zanete, 685, bairro Primeiro de Maio, Içara.

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