Processo de cassação contra prefeito de Imbituba é arquivado

A sessão extraordinária que cassou o mandato do prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, na última terça-feira, dia 14, foi anulada nessa quinta-feira, dia 16. Na mesma sessão, a maioria dos vereadores presentes optou pela extinção do processo de cassação. Com o resultado, Rosenvaldo Júnior volta a chefia do Poder Executivo Municipal.

Por volta das 17 horas, quatro vereadores apresentaram três requerimentos ao presidente da casa, Leonir de Souza. Nos documentos, algumas irregularidades foram apresentadas.

Entre os equívocos apontados, os legisladores destacaram a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante (havia dois vereadores do mesmo partido na comissão), a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética, e, a intimação dos vereadores para a sessão feita por meio eletrônico e não por requerimento, como prevê o regimento interno.

Dois dos pleitos foram acatados pelos vereadores presentes. O equívoco na forma de votação contou com nove votos favoráveis ao requerimento, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Já a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante teve a maioria dos votos favoráveis ao requerimento.

“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, que na sessão estava acompanhado da advogada Camila Fermino.

 

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