Prefeitura do Sul entra na Justiça contra o Estado: “Não vou aceitar em hipótese alguma que essa obra pare”, afirma prefeito

O que seria a concretização de uma reivindicação de, ao menos, 60 anos de Pedras Grandes, com a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana, agora foi parar na Justiça. Nesta semana, a Prefeitura de Pedras Grandes ingressou com uma ação contra o Governo do Estado que não tem realizado os repasses para que o Município continue a obra.

“Tentamos fazer um entendimento com o Governo do Estado, não deu ccerto por isso decidimos ingressar com uma ação na justiça”, conta o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Fillipi. “Ingressamos com uma ação chamada de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, para que a Justiça determine o depósito das duas parcelas atrasadas imediatamente na conta da Prefeitura e essa próxima agora que vence dia 15 de junho”, explica o prefeito.

Segundo ele, foram assinados no ano passado, quando o governador era Carlos Moisés, dois convênios entre a Prefeitura e o Estado. No primeiro, foi realizado um repasse de R$ 14,9 milhões para a realização da 1ª etapa da obra de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana com 7,5 km ligando a SC-390 à comunidade de Azambuja, berço da colonização italiana no Sul catarinense.

“A primeira etapa da Rodovia da Imigração Italiana de R$ 14,9 milhões está com 95% da obra pronta, já com capa asfáltica colocada e tudo, que liga a SC-390 à Azambuja”, ressalta o prefeito. “Faltam 300 metros e a parte da pintura e acabamentos. Ela foi executada pela Setep”, completa.

Já o segundo convênio assinado no dia 7 de maio de 2022 pela Prefeitura e o Governo do Estado que é alvo da ação judicial. A etapa compreende a pavimentação do restante da Rodovia em um valor de R$ 17, 3 milhões. São 8,5 km que ligam Azambuja até a divisa com Urussanga.  A obra está paralisada por falta de pagamentos, já que o Estado não realizou o repasse, até o momento, das parcelas de fevereiro e de abril.

“Agora está vencendo a de 15 de junho e tem a outra de 15 de agosto”, comenta o prefeito. “A empresa já executou 70% da sub-base e macrodrenagem. Agora precisa, também, continuar recebendo os recursos”, ressalta Agnaldo.

Isso porquê, de acordo com o convênio assinado, o Estado repassaria os recursos às prefeituras e os Municípios seriam os responsáveis por realizar a licitação e assinar a ordem de serviço. No caso desta 2ª etapa, a empresa vencedora foi a Confer.

“Importante ser dito que percorremos todo o rito burocrático para assinatura do convêncio, o governador (Moisés na época) esteve aqui, entregou o convênio para a prefeitura com a participação de muitas pessoas. A partir daí ficamos liberados para fazer a licitação”, afirma. “Se eu não fizesse nada eu colocaria, também, em risco as finanças do Município. Porque a Confer daqui a pouco pode entrar com uma ação na Justiça contra a prefeitura, já que o contrato da empresa é com a prefeitura, não é com o Governo do Estado”, destaca o prefeito.

Conversa com o governador

Recentemente o governador Jorginho Mello fez um roteiro em todas as regiões catarinenses para conversar com os prefeitos. Pedras Grandes participou do encontro na região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Na oportunidade, o prefeito destacou que foi garantido o recurso para a finalização da 1ª etapa que já está 95% concluída.

“Quando fomos tratar da segunda etapa que é o que importa para nós, ele disse que isso vai ser fruto de uma revisão de contrato. Porém como é um convênio, não é um acordo qualquer. Um convênio entre dois entes da Federação, Estado e o Município. Isso não pode ser mudado”, informa o prefeito.

Obra é nova ligação entre Amurel e Amrec

A pavimentação de Rodovia da Imigração Italiana é uma reivindicação antiga de Pedras Grandes, principalmente, pela vocação turística. Já que ela passa por Azambuja, que foi a primeira colônia e é berço da colonização Italiana no Sul catarinense. No local, estão sendo realizados investimentos como a construção de uma réplica da Torre de Pizza e uma praça. A intenção é fomentar o turismo na cidade de mais de 4 mil habitantes.

“Estamos a no mínimo 60, a 70 anos esperando que essa obra seja feita. Eu quando cheguei aqui na prefeitura estabeleci isso como uma meta. Porque está ressucitando um defunto que era o município de Pedras Grandes. Eu não vou aceitar em hipótese alguma que essa obra pare. Porque é estruturante, corta nosso território ao meio e serve, também, não só para Pedras Grandes, mas para o desenvolvimento do Sul catarinense. Porque ela liga a Amurel à Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) via Urussanga. Ela conecta duas regiões”, finaliza o prefeito.