Com o fim do recesso, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retomou as atividades nessa quinta-feira, dia 7. Apesar disso, os prazos processuais permanecem suspensos – no Tribunal de Justiça e nas 111 comarcas – até o próximo dia 20 de janeiro.
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Segundo o diretor da Diretoria-Geral Judiciária (DGJ), Maurício Walendowsky Sprícigo, em geral não ocorrerão audiências e sessões de julgamento até o dia 20 de janeiro, excetuadas as audiências de custódia e as audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso, nos termos do art. 3º da Resolução TJ n. 18/2020. As exceções ainda incluem os atos processuais dos casos previstos nos artigos 214 e 215 do Código de Processo Civil (tutelas de urgência, procedimentos de jurisdição voluntária necessários à conservação de direitos, ações de alimentos, nomeação e remoção de tutores e curadores, etc), explicou o dirigente.
Também haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eletrônico, observada a suspensão de prazos. Ainda, a resolução prevê que os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como retirarem os autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados.
Diante dos critérios apontados, as primeiras sessões de julgamento do Judiciário catarinense, inauguradas pela 1ª e pela 3ª Câmaras de Direito Criminal, acontecem na próxima semana, dia 12.