Projeto proíbe abordagem sobre ideologia de gênero nas escolas estaduais

Mesmo diante de toda a polêmica que o tema tem gerado, o deputado Sargento Lima decidiu enfrentar qualquer que seja a opinião adversa. Assim, ele apresentou um Projeto de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa, proibindo qualquer assunto relacionado à orientação sexual e identidade de gênero nas escolas públicas de Santa Catarina. Pela proposta, as escolas públicas deverão se abster de utilizar materiais educacionais, livros didáticos ou outro recurso que trate dessas questões. Já os pais ou responsáveis pelo aluno poderão solicitar ao colégio, por escrito, a garantia de que seus filhos não estejam expostos a conteúdo relacionado à orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o deputado, o projeto está baseado no respeito à liberdade e aos valores familiares, e coloca como dever do Estado, de respeitar e preservar a liberdade de expressão, bem como o direito das famílias em transmitir seus valores morais e éticos aos seus filhos. Ao proibir a discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero nas escolas, ele quer dar o direito às famílias, a prerrogativa de tratar desses assuntos em conformidade com suas convicções e crenças.

Sanção da Lei do Programa Universidade Gratuita

Estou certo de que a instituição do Programa Universidade Gratuita irá ser o que muitos alunos do ensino superior sempre almejaram. O comprometimento de campanha do agora governador Jorginho Mello está sendo cumprido, depois de muita discussão, o entendimento, e o amplo respaldo do parlamento, que analisou o projeto e o aprovou. Portanto, a sanção prevista para esta terça-feira (1), marca um novo tempo para quem buscar a universidade, especialmente às ligadas ao sistema Acafe. Hora também de fiscalizar o cumprimento integral da proposta, que dará gratuidade para mais de 70 mil estudantes universitários até 2026, e à Lei do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Portanto, se a ideia é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais oportunidades para os catarinenses e desenvolvimento para Santa Catarina, que tudo se cumpra. O ato de sancionamento da Lei que institui o Programa está previsto para acontecer a partir das 14 horas, no teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo, e terá o prestígio de autoridades, além de estudantes das universidades.

Força-tarefa para derrubar novo decreto das armas

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL), em meio ao recesso parlamentar, aproveitou para estudar ponto a ponto do Decreto 11.615/23 e preparar uma ofensiva na Câmara contra o que considera medidas abusivas da nova norma desarmamentista do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela entende que “o decreto é completamente abusivo e precisa ser derrubado por completo”. Por isso, a primeira medida foi a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) em coautoria com deputados como Eduardo Bolsonaro e Marcos Pollon para sustar todo o teor do Decreto das armas. A proposta traz como novidade, é mais um PDL para garantir que uma redução de danos também trâmite na Câmara. Nas suas redes sociais, ela divulgou um vídeo atacando os principais pontos do Decreto que considera mais abusivos e ilegais.

Pontos…

• Suplente assume – O deputado federal Ricardo Zanatta Guidi (PSD) assume agora, em agosto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, a convite do governador Jorginho Mello (PL), completando assim, o primeiro escalão do governo estadual. Para o lugar dele, assume na Câmara o primeiro suplente do PSD, Darci de Matos, um parlamentar experiente. Segundo ele irá defender pautas como: a agricultura familiar, o agronegócio, as microempresas e microempreendedores individuais, entre outras pautas.
• Impeachment – Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages, em reunião nesta segunda-feira (31), deliberou sobre a votação do pedido de impeachment contra o prefeito de Lages, Antonio Ceron, que estava inicialmente prevista para esta terça-feira (1/08). No entanto, foi reagendada para o próximo dia 21, às 18hs. A Mesa decidiu também que os seis titulares da CPI da Semasa, deem lugar aos suplentes;
• Voltam as sessões – Com o fim do recesso previsto no artigo 46 da Constituição Estadual de 1989, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma, a partir desta terça-feira (1º), as sessões plenárias, reuniões de comissões e outras atividades legislativas, como audiências públicas. Já na tarde desta terça, está programada a sessão ordinária, no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.