A Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) completa um ano nos municípios de Içara e Balneário Rincão. De acordo com o major, Sadi Sartor, responsável pela Guarnição Especial de Içara (GEIC), foram realizadas nos últimos meses mais de 1,3 mil visitas preventivas e 144 atendimentos à vitimas nas duas cidades.
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Em Içara, a Rede realizou dois mandados de prisão, 19 Boletins de Ocorrências por descumprimento de medidas protetivas e a equipe fez mais de 890 visitas. No Balneário Rincão, o major conta que foram recebidas 37 vítimas destas, cinco reataram com o agressor e outras nove se disseram sentir seguras, além de dois mandados de prisão. “Todos os agressores devidamente intimados das Medidas Protetivas de Urgência passam por uma palestra multinstitucional de prevenção e orientação”, informa Sartor.
Nos munícipios o programa em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeituras Municipais (CRAS e CREAS) e demais Instituições completou um ano de funcionamento no último dia 14 de agosto. “A Rede Catarina tornou-se um forte aliado das mulheres vítimas de violência doméstica para o rompimento do ciclo da violência antes da probabilidade de agravamento da violência”, ressalta o major.
O programa também tem meios de manter aproximação com as vítimas e, assim, encoraja-as a fazerem as denúncias. “A proximidade das vítimas com policiais militares – sempre há uma policial militar feminina – devidamente capacitados para o programa encorajam as mulheres a enfrentar a violência, pois, sentem-se amparadas pelo Estado que prestará o suporte necessário na busca da situação de normalidade”, conclui o major.
Saiba o que é o programa
A Rede Catarina de Proteção à Mulher delimita-se como um dos serviços de prevenção do portifólio institucional, tendo por objeto desenvolver ações efetivas para proteção da mulher nos crimes de violência doméstica e familiar.
Com os objetivos de:
1) Proteger e orientar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de visitas preventivas e da fiscalização de medidas protetivas urgência (MPU).
2) Fomentar ações de polícia restaurativa, por meio de policiamento direcionado, buscando pacificar conflitos e solucionar problemas relacionados à quebra da ordem pública no âmbito doméstico e familiar.
3) Estabelecer, por intermédio de solução tecnológica (plataformas e aplicativos para smartphones), ações de policiamento direcionado que favoreçam medidas preventivas de maior efetividade e celeridade ao atendimento policial militar a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Principais serviços prestados:
I – Realizar visitas preventivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, procedendo um acompanhamento qualificado.
II – Assessorar e orientar as mulheres vítimas acerca de dúvidas sobre a rede de proteção, seus direitos e a legislação vigente.
III – Adotar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando necessário, as providências imediatas de proteção previstas na legislação.
IV – Comunicar, de forma tempestiva e ágil, ao Poder Judiciário as situações em que, mesmo não havendo flagrante delito, haja risco atual ou iminente à mulher, a fim de que providências judiciais possam ser deferidas, a exemplo das medidas protetivas de urgência (MPU), à mulher/ofendida e que obrigam o agressor.
V – Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência (MPU) concedidas, a fim de lhe garantirem efetividade, por meio de visitas preventivas periódicas na residência da vítima e do ofensor.
VI – Atuar e agir de forma integrada com a rede de atendimento à mulher, visando romper com a continuidade do ciclo de violência e restaurar a convivência saudável.
VII – Certificar o término de acompanhamento, nas ocasiões em que a vítima informa que não mais necessita do atendimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher.
VIII – Prestar atendimento policial especializado, célere e efetivo em situações de emergência, inclusive com o uso de solução tecnológica que possibilite, dentre outras funcionalidades, o georeferenciamento da ocorrência.
IX – Proceder à avaliação da gravidade do risco, por meio da adoção de “Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ou outro instrumento ou ferramenta a ser definido institucionalmente, com a possível comunicação direta ao Poder Judiciário da solicitação de MPU nos casos definidos em termo de cooperação ou outro instrumento.